Atividade Principal e Secundária em Notícias

Abaixo, reproduzo os principais destaques da edição. Abraços e até a próxima... política como meio coercitivo indireto para pagamento de tributo — normas de conselho profissional que exigem a quitação de anuidades para a obtenção, a suspensão e a reativação de inscrição, inscrição secundária... É inconstitucional a instituição de taxa de polícia que exceda flagrante e desproporcionalmente os custos da atividade estatal de fiscalização.”

No caso dos cinemas, a exibição de filmes é a atividade principal, enquanto a venda de alimentos e bebidas é secundária... não esteja diretamente relacionado à atividade principal do fornecedor... A atividade principal do clube é fornecer instalações esportivas e treinamento, não a venda de equipamentos esportivos

Isso ocorre porque os deveres anexos são “avoluntarísticos” e reportam à atividade integrativa da boa-fé objetiva... Nota-se que o âmbito de operação da exceção de contrato não cumprido para os deveres anexos está atrelado ao sinalagma contratual entre as prestações primárias ou secundárias... Como a nomenclatura sugere, são deveres que se apresentam de forma anexa ao dever principal, otimizando o adimplemento satisfatório e mais atrelados ao “como” prestar do que ao “que” prestar

Extrai-se dos arts. 4º e 5º da Lei n. 5.991 /1973 que a negociação em si das drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos é privativa das unidades que exerçam como atividade principal ou subsidiária o... Caso em que a norma principal autorizou a norma secundária a disciplinar, de maneira ampla, os procedimentos de controle do mercado de medicamentos - inclusive as margens de comercialização - e expressamente... mas apenas as atividades mencionadas no art. 1º da Instrução n. 497, de 2011, e nos incisos do art. 3º da Resolução n. 179, de 2023

comparação com outras atividades econômicas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A decisão de desconstituição da personalidade jurídica é medida secundária que se limita a estender a responsabilidade trabalhista aos sócios e/ou a outras empresas do grupo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A denunciação da lide é uma modalidade de intervenção de terceiros, na qual o denunciante (autor ou réu da ação principal) promove, no mesmo processo em que litiga com o seu

ou valores provenientes de infração penal; (Redação dada pela Lei nº 12.683 , de 2012) II - participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária... É a última etapa do processo de lavagem de dinheiro, onde o dinheiro proveniente de atividades ilícitas é utilizado em operações financeiras, dando a aparência de operações legítimas... Em tema de aplicação da pena, a atividade do Supremo Tribunal Federal circunscreve-se ‘ao controle da legalidade dos critérios utilizados, com a correção de eventuais arbitrariedades’ ( HC 128.446 , Rel

“O INSS considerava a renda da atividade principal em sua totalidade, mas utilizava de forma mínima as suas contribuições secundárias e terciárias”, comenta... Essa forma de trabalho duplo é conhecida como sendo o “exercício de atividades concomitantes”... Está se tornando cada vez mais comum o brasileiro ter mais de uma fonte de renda e, por lei, acaba contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas duas ou mais atividades exercidas

Assim, sua principal atividade é gerenciar/administrar a previdência privada dos funcionários de determinada empresa ou profissionais associados a alguma entidade de classe... do CPC/1973 reproduzidos nos arts. 789 e 790 de CPC/2015 ), que versam sobre a sujeição dos bens do "devedor obrigado" (responsabilidade primária) e do "terceiro não obrigado" (responsabilidade secundária... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia principal à averiguação da possibilidade de entidade fechada de previdência privada atuar como instituição financeira e, consequentemente, nas relações

Assim, sua principal atividade é gerenciar/administrar a previdência privada dos funcionários de determinada empresa ou profissionais associados a alguma entidade de classe... do CPC/1973 (reproduzidos nos arts. 789 e 790 de CPC/2015 ), que versam sobre a sujeição dos bens do "devedor obrigado" (responsabilidade primária) e do "terceiro não obrigado" (responsabilidade secundária... Por conseguinte, não é devida a prestação de contas em relação ao valor recebido pela segurada, a título do evento saúde, que a afastou de suas atividades laborais

Assim, sua principal atividade é gerenciar/administrar a previdência privada dos funcionários de determinada empresa ou profissionais associados a alguma entidade de classe... do CPC/1973 (reproduzidos nos arts. 789 e 790 de CPC/2015 ), que versam sobre a sujeição dos bens do "devedor obrigado" (responsabilidade primária) e do "terceiro não obrigado" (responsabilidade secundária... Por conseguinte, não é devida a prestação de contas em relação ao valor recebido pela segurada, a título do evento saúde, que a afastou de suas atividades laborais