Audiência de Admoestação em Notícias

Na segunda audiência, Lauro foi ouvido, confirmando integralmente os fatos narrados na denúncia , mas demonstrou não ter conhecimento sobre as declarações das testemunhas e da vítima na primeira audiência... Estabelece o Art. 28 , § 6º , da Lei nº 11.343 /06 que, em caso de descumprimento da medida imposta em sentença, em busca de sua execução, pode ser aplicada multa ou admoestação verbal, permanecendo, porém... vista que o crime do Art. 28 da Lei 11.343 /06 não admite aplicação de pena privativa de liberdade OU tendo em vista que a Lei nº 11.343 /06 somente admite, em caso de descumprimento, aplicação de admoestação

Ele ressalta que a audiência de admoestação irá “salvar vidas e impedir a ocorrência de novas violações de gênero”... A Câmara analisa o Projeto de Lei 10019/18, do Senado, que muda a Lei Maria da Penha (Lei 11. 340/06 ) para tornar obrigatória a realização de audiência de admoestação antes da soltura do agressor quando... De acordo com o projeto, a audiência de admoestação precisará acontecer em até 48 horas depois da revogação da prisão preventiva e terá a presença do juiz, do promotor, do agressor e do seu defensor

Ele ressalta que a audiência de admoestação irá “salvar vidas e impedir a ocorrência de novas violações de gênero”... A Câmara analisa o Projeto de Lei 10019/18, do Senado, que muda a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /06) para tornar obrigatória a realização de audiência de admoestação antes da soltura do agressor quando... De acordo com o projeto, a audiência de admoestação precisará acontecer em até 48 horas depois da revogação da prisão preventiva e terá a presença do juiz, do promotor, do agressor e do seu defensor

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que condiciona a libertação do acusado ao comparecimento a audiência de admoestação (advertência), a ser realizada com... “O objetivo dessa audiência é advertir o agressor sobre as consequências do descumprimento das medidas a que estará obrigado... A audiência terá o objetivo de alertar o acusado sobre a necessidade de cumprir as medidas protetivas estabelecidas com base na lei

O PLS 328/2013, por exemplo, cria nova exigência para revogação da prisão preventiva de quem for enquadrado na Lei Maria da Penha : a audiência de admoestação (advertência), a ser realizada com a participação

As penas incluem admoestação pública (publicação da decisão condenatória), multa, inabilitação do administrador e cassação da autorização para funcionamento. A multa será de, no máximo, R$ 2 bilhões... A MP determina que o BC, ao definir a pena, levará em consideração fatores como a reincidência, a gravidade e a duração da infração; o grau de lesão audiência pública SFN; e a capacidade econômica do infrator

As penas incluem admoestação pública (publicação da decisão condenatória), multa, inabilitação do administrador e cassação da autorização para funcionamento. A multa será de, no máximo, R$ 2 bilhões... A MP determina que o BC, ao definir a pena, levará em consideração fatores como a reincidência, a gravidade e a duração da infração; o grau de lesão audiência pública SFN; e a capacidade econômica do infrator

que trará as maiores mazelas nacionais à luz do dia, seria o caso de indicar a leitura do capítulo sete da seção B da segunda parte do “Manual dos Inquisidores” de Nicolau Eymerich , compêndio de admoestações... Pois foi com a cumplicidade do obscurantismo que Sergio Moro sentou-se na sala de audiências da República de Curitiba, no último dia 10, não exatamente com a tão especulada bala de prata (prova cabal contra... por outro motivo senão a certeza de que toda violência jurídica lhe está autorizada — aquela certeza da cumplicidade do obscurantismo — que o “juiz que confessa” sente-se à vontade para enunciar em audiência

com o agressor e encaminhamento a serviços de apoio), além de capacitação em gênero dos juízes que atuam na custódia e formalização de protocolo mínimo para o procedimento, com a devida admoestação do... Foram sugeridas, ainda, futuras conversas sobre o projeto de lei que inclui a admoestação ao agressor que não é preso, além da utilização de um aplicativo de celular para casos de violência doméstica e... Preocupado com o impacto da realização de audiências de custódia nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças

O relatório aprovado também solicita ao Senado a aprovar o PLS 328/2013, relatado por José Medeiros (PPS-MT), que prevê o comparecimento do autor de violência contra mulher a uma audiência de admoestação