Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 804 - 19 de março de 2024
Ausência de conexão. Competência da Justiça estadual... individual ou familiar em caso de emergência ou imprevisto grave). b) não possui as características acima o dinheiro referente às sobras que remanescem, no final do mês, em conta corrente tradicional ou remunerada... A atividade que dá início ao processo é a geração, quando ocorre a produção de eletricidade por meio de fontes diversas (hidrelétrica, eólica, etc.)