Ausência de Contestação e de Representação Processual em Notícias

Neste writ, sustenta a defesa que deve ser determinado o trancamento do inquérito policial em curso contra o paciente, por ausência de justa causa... Após tomar conhecimento da contestação formulada pelo cliente, a Instituição Financeira, por meio de setor antifraude, apurou que o correntista teria recebido a ligação de um indivíduo passando-se por... Nesse sentido, segue a ementa do acórdão mencionado: "PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MAJORADO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO

referido acórdão do STF que a tese relativa à limitação territorial dos efeitos da decisão coletiva diz respeito apenas às ações coletivas de rito ordinário, ajuizadas por associação civil, que agem em representação processual... Violação à boa-fé processual... Por fim, impende relevar que o fato de ter havido contestação de mérito na espécie não caracterizou o interesse de agir, porquanto a ação foi ajuizada após o julgamento do Tema n. 350 pelo Supremo Tribunal

Ausência de condição onerosa e prazo certo na desoneração. Tema 1184... propriedade, tornando irrelevante quaisquer direitos que terceiros tenham sobre o bem, bastando estar demonstrada a posse contínua, mansa e pacífica durante o prazo legal, com animus domini e sem contestação... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Conflito negativo de competência. Organização criminosa. Produção de medicamentos sem registro no órgão competente

Na hipótese dos autos, a representação policial e a peça acusatória deixaram de apontar conduta da paciente direcionada a causar temor nas vítimas, uma vez que não há no caderno processual nenhum indício... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Dissolução parcial de sociedade. Fase executiva. Sociedade empresária. Ausência de citação. Legitimidade passiva... Ausência de prejuízos. Pas de nullité sans grief

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Dissolução parcial de sociedade. Fase executiva. Sociedade empresária. Ausência de citação. Legitimidade passiva... Nessa direção, esta Corte já observou que "o defeito ou a ausência de intimação - requisito de validade do processo (arts. 236 , § 1º , e 247 do CPC/1973 )- impedem a constituição da relação processual... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal consiste em definir se, em embargos de terceiro extintos sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, aplica-se o Tema repetitivo 1076

Mera remissão à representação do Ministério Público. Ausência de transcrição dos argumentos ou acréscimo das razões de decidir do Magistrado... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ausência de intimação. Audiência. Recondução de curador provisório. Nulidade do ato processual. Efetivo prejuízo. Demonstração. Necessidade... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Advogado. Apresentação de noticia criminis ao Ministério Público. Delação. Ausência de justa causa

de pedido indenizatório formulado na contestação, ou mesmo em momento posterior... que, havendo revelia do réu nas ações possessórias, o juiz não pode determinar a indenização das benfeitorias no imóvel, sob pena de se caracterizar julgamento extra petita (fora do pedido), ante a ausência... Ao curador, cabe o exercício da tutela dos direitos do réu, na medida em que é responsável pela representação em tudo que diga respeito ao processo e à lide que esse veicula", afirmou a ministra na ocasião

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Agravo interno na ação rescisória. Ausência de intimação. Comparecimento espontâneo do réu. Apresentação de defesa mediante impugnação recursal... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios. Arbitramento. Exceção de pré-executividade. Ausência de citação. Vício transrecisório. Art. 525 , § 1º , I , CPC/2015... Contraproposta pelo locatário em sede de contestação. Pedido de adoção do valor encontrado em perícia. Impossibilidade. Adstrição aos pedidos/contrapedidos. Decisão ultra petita . Inocorrência

ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; XIII - indevida... Após ser convocado para o processo, por meio da citação, o réu terá um prazo de 15 dia para apresentar sua contestação, ato processual no qual deve demonstrar todos os seus argumentos de defesa e especificar... DA CONTESTAÇÃO  Art. 335

É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial... Ainda que os débitos se refiram a fatos geradores ocorridos no período em que participavam da empresa, se à época não havia qualquer causa de dissolução irregular, a ausência de responsabilidade se mantém... A Receita Federal anunciou que passará a aplicar multas, que variam de 150% a 225% do total apurado, e sanções como a formalização de processo de Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público