Admissibilidade de Recurso Extraordinário Juizado Especial em Notícias

cujo juízo de admissibilidade se dá por critérios assemelhados aos que esta Corte emprega para a admissão do recurso especial... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos do Enunciado Sumular 376 /STJ, em regra, compete à Turma Recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial... DESTAQUE Interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra o acórdão que julgou o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR, os efeitos deste ficam suspensos enquanto não julgado o

extraordinários ou especiais repetitivos e daqueles em que a repercussão geral já tiver sido reconhecida... De todo modo, já sob a disciplina do Código de Processo Civil de 2015 , a doutrina acentua que a desistência é "(...) causa de não conhecimento do recurso, pois um dos requisitos de admissibilidade dos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Pleno do Supremo Tribunal Federal firmou entendimento, no julgamento do Recurso Extraordinário 549.560 , com repercussão geral reconhecida, fixando a seguinte tese: "O foro

ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência, ação rescisória, mandado de segurança, reclamação, habeas corpus e outras ações de competência originária)... DESTAQUE Não é possível a Turma Recursal nos Juizados Especiais da Fazenda Pública realizar juízo prévio de admissibilidade de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) a ser julgado pelo... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Juizados Especiais da Fazenda Pública. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - PUIL. Art. 18 da Lei n. 12.153 /2009

Em outras palavras, o recurso especial ou o recurso extraordinário" presumem "a existência da necessidade de julgamento na sistemática dos recursos especiais repetitivos e da repercussão geral, o que tem... O dispositivo estabelece que o julgamento do mérito do recurso especial repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça ou do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal... Recurso especial. Não cabimento

Distinção Ao analisar a admissibilidade do recurso extraordinário, a vice-presidência do STJ devolveu o caso à Primeira Turma para eventual juízo de retratação, tendo em vista o entendimento do STF segundo... especial"... A matéria foi tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1225330, que teve repercussão geral reconhecida ( Tema 1082 )

o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários para divulgar as orientações acerca do juízo de admissibilidade e consolidar a sistemática da repercussão geral... especiais federais e estaduais... Diante disso, a equipe técnica da Presidência também tem realizado visitas institucionais às unidades da federação, onde se reúne com juízes e servidores dos tribunais e juizados especiais que realizam

o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários para divulgar as orientações acerca do juízo de admissibilidade e consolidar a sistemática da repercussão geral... especiais federais e estaduais... Diante disso, a equipe técnica da Presidência também tem realizado visitas institucionais às unidades da federação, onde se reúne com juízes e servidores dos tribunais e juizados especiais que realizam

Carlos Eduardo Contar, que responde pela admissibilidade dos Recursos Extraordinários e Especiais aos tribunais superiores... Amanhã, Diogo Verneque detalhará a Sistemática dos recursos repetitivos e o juízo de admissibilidade do recurso especial e, para finalizar, Tiago Irber explanará sobre Juízo de admissibilidade do recurso... abordarão o tema Recursos extraordinários manifestamente inadmissíveis no âmbito do STF

Carlos Eduardo Contar, que responde pela admissibilidade dos Recursos Extraordinários e Especiais aos tribunais superiores... Amanhã, Diogo Verneque detalhará a Sistemática dos recursos repetitivos e o juízo de admissibilidade do recurso especial e, para finalizar, Tiago Irber explanará sobre Juízo de admissibilidade do recurso... abordarão o tema Recursos extraordinários manifestamente inadmissíveis no âmbito do STF

do Núcleo de Coordenação dos Juizados Especiais Federais, Delane Ferreira... Desses, sete foram processos físicos e 2.687 eletrônicos, sendo autuados 1.487 Recursos Extraordinários com Agravo (ARE) e 1.207 Recursos Extraordinários (RE)... Já os Juizados Federais da 5ª Região enviaram 2.328 recursos, todos em processos eletrônicos, sendo 2.250 AREs e 78 REs