TJMS sedia curso sobre admissibilidade dos recursos aos Tribunais Superiores

Hoje e amanhã (18), o Tribunal de Justiça de MS sedia um curso sobre Admissibilidade dos Recursos aos Tribunais Superiores. A proposta é da Vice-Presidência do TJMS, sob o comando do Des. Carlos Eduardo Contar, que responde pela admissibilidade dos Recursos Extraordinários e Especiais aos tribunais superiores.

Nesta segunda-feira, Alexandre Freire falará sobre o Recurso extraordinário e a sistemática da Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal, e à tarde Lucilene Rodrigues Santos e
Carlos Alberto Gonçalves abordarão o tema Recursos extraordinários manifestamente inadmissíveis no âmbito do STF.

Amanhã, Diogo Verneque detalhará a Sistemática dos recursos repetitivos e o juízo de admissibilidade do recurso especial e, para finalizar, Tiago Irber explanará sobre Juízo de admissibilidade do recurso especial – pressupostos intrínsecos e extrínsecos. Serão dois dias de muito trabalho.

O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMS, Fernando Paes de Campos, explicou que a ideia é imprimir mais celeridade na prestação jurisdicional e que o TJMS está cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, preocupado com questões de repercussão geral e da aplicação dos temas, providenciou instrutores do STJ e STF para ministrar o curso a todos os envolvidos na admissibilidade dos RE e REsp, especialmente no que tange à aplicação dos temas e precedentes qualificados.

“Estão aqui juízes e assessores que trabalham diretamente com a admissibilidade, tanto da Vice-Presidência quanto dos juizados estadual e federal, todos unidos no esforço para que a aplicação dos temas julgados pelo STF e STJ, e dos precedentes qualificados daqueles tribunais, seja feita de modo uniforme em todas as esferas. A questão principal é fazer com que todos apliquem de forma adequada, na visão do STF e STJ, os temas firmados nos tribunais superiores, evitando que possíveis diferenças de metodologia na aplicação resultem em mais recursos. A uniformidade significa maior celeridade na prestação jurisdicional”, esclareceu o juiz auxiliar.

O diretor-geral da Escola Judicial, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, fez a abertura do evento e lembrou que o curso atende a um pedido do Des. Carlos Eduardo Contar, preocupado em alinhar o trabalho com as decisões e entendimentos dos tribunais superiores.

“É um prazer recebê-los aqui para dois dias de curso, nos quais os senhores terão muito trabalho. A Escola Judicial sabe que o tema é de interesse e visa aproximar o representante fim do Judiciário com o que há de novo no mundo do direito. Sejam bem-vindos e aproveitem os conhecimentos que serão aqui compartilhados”.

Saiba mais – Serão cinco instrutores ao longo dos dois dias de curso, que tem por finalidade criar uma sintonia entre Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais com o STF e o STJ.

Importante destacar que esse diálogo permite que quaisquer dúvidas que se tenha a respeito da indicação de um repetitivo, do sobrestamento de processo com controvérsia, por exemplo, possa se dar da forma menos burocrática possível, já que a intenção é trocar experiências a partir do que atualmente ocorre nos tribunais superiores a respeito dos recursos excepcionais, da sistemática de gestão dos recursos repetitivos, na identificação das temáticas repetitivas, e nos efeitos dessas decisões.

Na verdade, o curso será um diálogo institucional em que serão disponibilizadas orientações pelos palestrantes para que se tenha um melhor fluxo de trabalho, facilitando o entendimento entre as Cortes de julgamento e imprimindo mais celeridade nos serviços prestados pela justiça.