Agravo de Instrumento Exceção de Pré-executividade em Notícias

Agravo de Instrumento n º 1.0000.23.289752-0/001... Em primeira instância, a empresa apresentou defesa através de exceção de pré-executividade , alegando não apenas o caráter confiscatório das multas, mas também a decadência de grande parte do crédito tributário... Em primeira instância, a peça foi rejeitada, tendo a empresa recorrido ao Tribunal através de Agravo de Instrumento

Mesmo na hipótese de resistência do exequente - por meio de impugnação à exceção de pré-executividade ou aos embargos do executado ou de interposição de recurso contra a decisão que decreta a referida... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido. Falta de impunação específica dos fundamentos da decisão agravada... Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa

No caso, a exceção de pré-executividade foi apresentada pela esposa de um dos coobrigados foi acolhida... AGRAVOS REGIMENTAIS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO SUBJETIVA. ART. 2º-A DA LEI 9.494 /97... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Exceção de pré-executividade apresentada pela esposa do codevedor. Honorários sucumbenciais. Lei vigente à data da fixação ou modificação

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cuida-se, na origem, de exceção de pré-executividade pugnando pela declaração de ilegitimidade do ora recorrente quanto aos débitos de IPTU incidentes antes de sua imissão na... Interposição de agravo de instrumento. Não conhecimento. Art. 382 , § 4º , do Código de Processo Civil . Interpretação literal. Não cabimento. Contraditório. Vulneração... Por outro lado, verifica-se no caso que não houve majoração dos honorários nesta instância recursal, nem na decisão monocrática, nem no julgamento do agravo interno

A exceção de pré-executividade é a defesa que pode ser utilizada em ação de execução fiscal para pedir ao juiz que reavalie, regularize ou anule o processo, apontando problema de ordem pública ou mérito... De acordo com o processo, a autora teve seu pedido de exceção de pré-executoriedade rejeitado pelo juiz de primeiro grau... Diante da sentença, a executada recorreu ao TRF1, por meio de agravo de instrumento, argumentando que não foi notificada quanto à nulidade da Certidão de Dívida Ativa (CDA)

Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva. Acolhimento. Honorários devidos com base no proveito econômico. Valor da dívida proporcional ao número de executados... DESTAQUE Em se tratando de exceção de pré-executividade acolhida para excluir sócio do polo passivo de execução fiscal, o proveito econômico corresponde ao valor da dívida executada, devendo ser esta a... Em se tratando de exceção de pré-executividade acolhida para excluir do polo passivo a parte recorrente, o proveito econômico corresponde ao valor da dívida executada, tendo em vista o potencial danoso

Exceção de pré-executividade. Expressa cessão de crédito que se operou entre advogado ingressante e a sociedade de advocacia. Legitimidade da sociedade de advocacia... A disposição constante do art. 288 do Código Civil diz da exigência de instrumento público ou instrumento particular apenas para a produção de eficácia "em relação a terceiros"... Inexistência de duração pré-estabelecida. Verificação caso a caso

de pré-executividade... Exceção de pré-executividade. Ausência de citação. Vício transrecisório. Art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 . Nulidade... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Agravo em recurso especial. Submissão ao juízo de retratação. Art. 1.042 , § 4º , do CPC/2015

Ricardo; que cobrou R$ 90.000,00 por uma exceção de pré-executividade e pelo agravo; que fez um contrato; que Rui, Thomaz e Maria de Lurdes ficaram de assinar o contrato; que fez a exceção sem receber... Ricardo; que cobrou R$ 90.000,00 por uma exceção de pré-executividade e pelo agravo; que fez um contrato; que Rui, Thomaz e Maria de Lurdes ficaram de assinar o contrato; que fez a exceção sem receber... os honorários; que a exceção não foi acolhida; que foi em Goiânia uma segunda vez para protocolar um agravo no Tribunal; que retornou em Goiânia uma terceira vez e conversou com um assessor de desembargador

EASE BRASIL - FACULDADE DE NEGÓCIOS CURSO MBA EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA. FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA ADMINISTRAÇÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS. FORTALEZA - CE 2022 FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA ADMINISTRAÇÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS. Artigo científico apresentado à ESCOLA SUPERIOR DE PERITOS FINANCEIROS E CÁLCULOS JUDICIAIS como requisito parcial, para obtenção do título de MBA EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA. Orientador: Prof. Mestre Marcio Lima Brasil. Orientador: Prof Adm Esp. Carlos Henrique Araújo FORTALEZA - CE 2022 RESUMO Este artigo cientifico trás ao torno a discursão a cerca da recuperação judicial com relação a questão do endividamento empresarial e que por suas rações irá procurar através de seus objetivos específicos responde- los no entanto estes irão procurar trazer ao entendimento as questões de esclarecer sobre o passivo tributário das empresas