Reflexos do Novo Código de Processo Civil na medidas de urgência em matéria Ambiental
Assim é que, por exemplo, o Código admitia a proteção possessória, com evidente caráter satisfativo, já no início do trâmite do processo respectivo (art. 928 CPC )... Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil... RESUMO Este artigo tem por objetivo discutir sobre reflexos do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 , de 16 de março de 2015) na tutela de urgência em matéria ambiental