Justiça do DF determina que Centro de Ensino promova imediata matrícula, em curso supletivo, de estudante aprovado em vestibular antes da conclusão do Ensino Médio
Em consonância com tal entendimento, a Juíza Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa deferiu o pedido de antecipação da tutela de urgência, ratificou a aplicação dos artigos 6º e 208 , V da Constituição Federal... (art. 6º da CF/88 ), por meio do qual o ordenamento jurídico visa garantir o desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho... Assim, a Carta Magna põe o tratamento individualizado como forma de efetivar o dever do Estado em relação à educação. Esclarece a Dra