[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 762 - 7 de fevereiro de 2023.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 11.101 /2005, art. 6º , § 7º-B, art. 57 ; Código de Processo Civil , arts. 67 , 68 e 69 , § 2º , IV... Dever de cooperação (art. 67 do Código de Processo Civil )... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 945 , §§ 2º e 3º Lei n. 13.256 /2016 ######################################################################################