Ausência de Defesa Técnica em Notícias

Em que pese a tentativa do réu e da combativa Defesa técnica em abonar a conduta denunciada, o acurado reexame do acervo probatório coligido traduz inequívoca convicção quanto ao acerto do desate condenatório... diante da ausência de prejuízo na hipótese concreta. [...]... Demais disso, a Prefeitura realizou um elevado percentual de alterações orçamentárias, o que colaborou para o descompasso verificado , como atestou a equipe técnica em seu laudo de fiscalização

AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS ADICIONAIS. ILEGALIDADE. OCORRÊNCIA. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AGRAVO PROVIDO. [...] 2... No caso dos autos, embora a pena-base tenha sido fixada no mínimo legal, reconhecida primariedade técnica do paciente e o quantum de pena (5 anos) permita, em tese, a fixação de regime mais brando, a quantidade... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A DEDICAÇÃO DO ACUSADO EM ATIVIDADES CRIMINOSAS. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. APLICABILIDADE DO ÍNDICE EM MENOR EXTENSÃO. REGIME PRISIONAL

"Destacou-se, ainda, que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) não determina o prazo de garantia legal para que o fornecedor responda pelos vícios do produto... Caso haja recusa do fabricante ou da assistência técnica autorizada você poderá ingressar com uma ação judicial para pedir um produto novo ou a devolução do valor pago... O relator explicou que, nessas situações, em virtude da ausência de um prazo legal preestabelecido para limitar a responsabilidade do fornecedor, consagrou-se o entendimento de que ele "não é eternamente

Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor . Teoria finalista mitigada. Não comprovação da vulnerabilidade técnica, econômica ou jurídica... Ausência de justa causa. Ilegalidade de provas... Ausência de direito de regresso. Risco da atividade mercantil

Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor . Teoria finalista mitigada. Não comprovação da vulnerabilidade técnica, econômica ou jurídica... Ausência de direito de regresso. Risco da atividade mercantil... precípua de materialização do contraditório, admitindo, por consequência, a dedução de defesas processuais e materiais

AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. FALTA DE PERICULUM LIBERTATIS. LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO... Somente a ausência de defesa técnica, ou situação a isso equiparável, com prejuízos demonstrados ao acusado, é apta a macular a prestação jurisdicional, nos termos da Súmula 523 do STF. 5... Não subsiste a alegada ausência de defesa técnica porquanto além de apresentada contrarrazões ao recurso ministerial, a Defensoria Pública ainda opôs embargos de declaração arguindo todas as teses necessárias

Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor . Teoria finalista mitigada. Não comprovação da vulnerabilidade técnica, econômica ou jurídica... Ausência de justa causa. Ilegalidade de provas... Ausência de direito de regresso. Risco da atividade mercantil

Ausência de previsão legal... Técnica de ampliação do colegiado. Aplicabilidade... de preferência das pessoas previamente cadastradas para adoção não tem um caráter absoluto, devendo ceder ao lema do melhor interesse da criança ou do adolescente, razão de ser de todo o sistema de defesa

Técnica de ampliação do colegiado. Aplicabilidade... Não se trata de ausência de preclusão consumativa, sob pena de grave violação da segurança jurídica. Dessa forma, uma vez fixada a multa, é possível alterá-la ou excluí-la a qualquer momento... de preferência das pessoas previamente cadastradas para adoção não tem um caráter absoluto, devendo ceder ao lema do melhor interesse da criança ou do adolescente, razão de ser de todo o sistema de defesa

Ausência de violação a direito da personalidade. Ilicitude não configurada. Indenização indevida... A técnica utilizada para realiza-la foi a documentação indireta, visto que ocorreu, excepcionalmente, através de livros e sites que abordavam sobre o assunto em questão... Este, um dos tipos de personalíssimo, consta do artigo 16 ao 19 do Código Civil , visa a defesa (partindo de uma esfera moral à patrimonial) dos constituintes do nome (compreendidos na lei como sendo prenome