Bloqueio Judicial de Conta Poupança em Notícias

DESTAQUE Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente... Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia... Caderneta de poupança. Presunção absoluta de impenhorabilidade. Conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras

DESTAQUE Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente... Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia... Caderneta de poupança. Presunção absoluta de impenhorabilidade. Conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras

como única conta bancária”, concluiu... mas os depósitos em conta-corrente e as aplicações financeiras em geral... afastar o bis in idem entre a multa cominatória e as penalidades previstas pelo artigo 523 , parágrafo 1º , do CPC , o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de primeiro grau de bloqueio

como única conta bancária", concluiu... mas os depósitos em conta-corrente e as aplicações financeiras em geral... afastar o bis in idem entre a multa cominatória e as penalidades previstas pelo artigo 523 , parágrafo 1º , do CPC , o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de primeiro grau de bloqueio

O problema é que várias pessoas tem sido bloqueadas sem mesmo saber do processo, e principalmente, tem tido poupança e conta salário bloqueada... Recentemente, o G1 noticiou que a Universidade havia ingressado com vários processos, e realizando o bloqueio de contas bancárias desses ex-estudantes para a cobrança dos débitos... O bloqueio de contas visa pressionar os devedores a quitar seus débitos, já que afeta diretamente seu acesso a recursos financeiros básicos, como saques, pagamentos e transferências

O bloqueio judicial de conta é uma medida legal que pode ser adotada para garantir o cumprimento de uma obrigação. Essa ação ocorre quando há um processo em andamento... Após o bloqueio, haverá meios para pleitear a liberação da constrição, em regra, quando bloqueado judicialmente, poderá alcançar valores em conta corrente, salário, poupança ou investimento... A conta salário e poupança, salvo exceções, são impenhoráveis em decorrência da lei: Art. 833

Bloqueio on-line em conta corrente e poupança. Quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos. Impenhorabilidade. Art. 833 , X do CPC... DESTAQUE: É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta... SEXTA TURMA Processo: Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 14/06/2022

), segundo a qual "é devida a conversão de férias não gozadas bem como de outros direitos de natureza remuneratória em indenização pecuniária por aqueles que não mais podem delas usufruir, seja por conta... Corte sobrelevar, sempre, o melhor interesse do menor, em atenção à proteção integral e à diretiva estabelecida no art. 6º da Lei n. 8.069 /90, segundo a qual:"Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cuida-se de recurso especial contra acórdão que compreendeu que - para se acolher o requerimento de desistência da execução de título judicial formulado contra Universidade

Bloqueio on line em conta corrente e poupança. Quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos. Impenhorabilidade. Art. 833 , X do CPC... DESTAQUE É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta... mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda "(EREsp 1.330.567/RS, Rel

Por outro lado, há uma determinação de devolver valores depositados em conta poupança, porém tal condenação não possui conteúdo econômico aferível de imediato... No caso, observa-se que o comando sentencial impôs à ré obrigações de fazer, tais como a reativação de contas bancárias, a demonstração do destino de valores das contas não movimentadas, a manutenção de... controles internos individualizados, a renovação de intimações direcionadas aos clientes lesados pela instituição financeira e o confronto do banco de dados de contas encerradas com a base da Receita