Bem Móvel (Automóvel) em Notícias

O consignante, ao entregar o bem móvel, cumpre com a sua prestação, com o que passa a assumir a condição de credor, ocasião em que é conferido à outra parte (consignatário/devedor) um prazo para cumprir... Conforme assentado pela doutrina, o contrato estimatório apenas se aperfeiçoa com a efetiva entrega do bem móvel com o preço estimado ao consignatário, tratando-se, portanto, de contrato real... Nos termos do que dispõem os arts. 534 e 535 do Código Civil , pelo contrato estimatório, também chamado de"venda em consignação", o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado

DESTAQUE: É incabível o reconhecimento do direito à exclusão dos custos de frete nas operações de revenda de veículos automóveis na base de cálculo da contribuição para o PIS /PASEP e da COFINS... Vínculo jurídico que se estabelece com a entrega da coisa móvel ao consignatário. Contrato firmado antes do deferimento do pedido de recuperação judicial. Venda das mercadorias em data posterior... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Bem imóvel penhorado. Adjudicação. Licitação entre os pretendentes. Art. 876 , § 6º , do CPC . Regras relativas ao concurso de credores

Como bem asseverado pela d... Apropriar-se de coisa alheia móvel, de quem tem a posse ou detenção. § 1º. A pena é aumentada de 1/3 (um terço), quando o agente recebeu a coisa. [....]... Segundo se apurou, em junho de 2020, a vítima Ana Paula realizou uma permuta de automóveis com OHM COMÉRCIO E CONSIGNIÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, tendo adquirido um veículo Fox, cujo motor começou a apresentar

Com o texto, o ITCMD, que é estadual, agora será cobrado no local de domicílio do falecido ou de doador de bens móveis, títulos ou créditos... e Serviços) e estadual/municipal (IBS: Imposto sobre Bens e Serviços)... Mas, diferentemente de hoje, será exclusivamente para automóveis “descarbonizantes”, como veículos elétricos ou movidos a biocombustíveis

Herança e doação – Progressividade do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); – Alíquota subirá conforme o valor da transmissão; transferência a competência do imposto sobre bens móveis... Eles serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)... crédito presumido (tipo de compensação tributária) aos compradores de seus produtos. – Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos – Compra de automóveis

pneus, automóveis e até barcos... A lista completa abrange milhares de produtos – de calçados a filtros d’água, de roupas a sapatos, de alimentos a móveis de madeira, além de cosméticos, medicamentos, bijuterias, acessórios gerais, eletroeletrônicos... "A base de dados permite um mapeamento da dinâmica do comércio eletrônico de bens e das possibilidades de tendência de crescimento, tanto nacional como regional, abrindo possibilidades de atuação das empresas

acusatória (fls. 9-10; sem grifos no original): "Imputando-lhe a prática da seguinte conduta delituosa: 01 - A partir do dia 14 de agosto de 2016; nesta Capital, o denunciado apropriou-se de coisa alheia móvel... dia 16 de julho de 2015, por volta de 16h20min, o denunciado dirigiu-se até a referida locadora de veículos e firmou um contrato de locação do veículo Ford/Ka, ficando cedo para realizar a devolução do bem... no dia 14 de agosto de 2016. 03 - Na data de entrega, o denunciado não compareceu no estabelecimento comercial para devolver o automóvel, tampouco renovou o contrato ou quitou os débitos. 04 - O supervisor

consumativo, no âmbito desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, prevalece o entendimento de que os crimes de roubo e furto se consumam no instante em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel... consumativo, no âmbito desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, prevalece o entendimento de que os crimes de roubo e furto se consumam no instante em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel... mínimo, 00:30h do dia 8 de dezembro de 2015, e COSTA, que nasceu em 8 de dezembro de 1997, já tinha 18 anos quando da consumação do roubo (crime instantâneo), com a inversão definitiva da posse do automóvel

do tipo dos utilizados em veículos automóveis. 01.063.00 8529.10.90 8529.10 Antenas 01.085.00 9401.20.00 9401.90.90 9401.20.00 9401.99.00 Assentos e partes de assentos 01.090.00 3919.10.00 3919.90.00... produto: CEST NCM até 30/04/2022 NCM a partir de 01/05/2022 Descrição 01.042.00 8421.39.20 8421.32.00 Depuradores por conversão catalítica de gases de escape 01.056.00 8517.12.13 85171410 Telefones móveis... O Convênio ICMS nº 117/1996 , bem como os §§ 2º a 4º da Cláusula Sétima do Convênio ICMS nº 142/2018 , firmam entendimento no sentido de que as reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos

Nesse passo, oportuno ponderar que, embora não se admita - exceto para bens móveis de pequena monta -, que as cláusulas de um contrato de doação possam ser constituídas verbalmente, é possível, na esteira... Comunhão parcial de bens. Deslocamento do ônus probatório. Teoria da carga dinâmica... Restituição de valores indevidamente pagos a título de empréstimo compulsório sobre a aquisição de automóveis. Ministério Público. Ilegitimidade ativa ad causam