Cauc. Cadin em Notícias

A União deverá retirar as inscrições dos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte dos sistemas Cauc (Cadastro Único de Convênios), Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor... No caso do Rio Grande do Norte, a inclusão no Cauc/Siafi foi motivada pelo não envio à União do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente à destinação de gastos com a educação... Na ACO 3.341, Minas alega que os supostos débitos do FGTS que ocasionaram sua inscrição no Cauc são objeto de questionamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos submetidos ao regime dos

A União deverá retirar as inscrições dos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte dos sistemas Cauc (Cadastro Único de Convênios), Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor... No caso do Rio Grande do Norte, a inclusão no Cauc/Siafi foi motivada pelo não envio à União do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente à destinação de gastos com a educação... Na ACO 3341, o Estado de Minas Gerais alega que os supostos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que ocasionaram sua inscrição no Cauc são objeto de questionamento no Superior Tribunal

) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CAUC) após o término do processo de prestação de contas especial, observados os princípios constitucionais da ampla defesa... Estado-membro em convênio federal, a União somente poderá inscrever o ente no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CADIN

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para impedir a inscrição do Estado de Pernambuco nos cadastros de inadimplência da União (Siafi/Cauc/Cadin) por irregularidades na execução

/Cadin) em decorrência de supostas irregularidades na execução de convênio para a construção de um túnel viário em Recife... Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3189 para impedir a inscrição do Estado de Pernambuco nos cadastros de inadimplência da União (Siafi/Cauc

) e o Cadastro Único de Convênios (CAUC)... próprio STF, em casos semelhantes, já determinou a suspensão da inscrição de estados em cadastros mantidos pela União, tais como o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio de liminar, a suspensão da inscrição do estado do Rio de Janeiro no Cadastro Único de Convênios (CAUC), de inadimplência

e o CAUC... ministro Ricardo Lewandowski constatou que, em diversos precedentes análogos, a Suprema Corte já determinou, liminarmente, a suspensão da inscrição de estados em cadastros mantidos pela União, tais como o CADIN... Na ação, o estado pediu a concessão de antecipação de tutela para afastar a sua inscrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI

), do Cadastro Único de Convênios (Cauc) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi)... débitos fiscais da Companhia Industrial de Laticínios do Acre (CILA), com a consequente não inclusão/retirada do nome do ente do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin

A liminar suspende os efeitos das inscrições de Pernambuco no Cauc/Siafi/Cadin em decorrência do convênio objeto da ação... No caso dos autos, o Estado de Pernambuco narra que foi determinada sua inscrição no cadastro de inadimplentes do Cauc/Siafi/Cadin em razão de divergências na prestação de contas de convênio com o Ministério

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar para suspender a inscrição do Estado de Santa Catarina em cadastros federais de inadimplentes (Cauc/Siafi/Cadin) decorrente