Em liminar, Lewandowski tira RJ de cadastro de inadimplentes da União

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio de liminar, a suspensão da inscrição do estado do Rio de Janeiro no Cadastro Único de Convênios (CAUC), de inadimplência da União. Assim, o estado fluminense poderá receber repasses do governo federal.

O estado tinha sido incluído no cadastro devido a uma restrição imposta pela União com base em tomada de contas especial feita pelo Tribunal de Contas da União, que constatou irregularidades na prestação de con...