Contrato de Trabalho, (Inss) em Notícias

DESTAQUE: Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de... DESTAQUE: Aplica-se o prazo de prescrição decenal à ação que visa ao reconhecimento do direito ao resgate, após o prazo assinado em contrato, de capital segurado de seguro de vida com cláusula de sobrevivência... Antecipação pelo INSS. Sucumbência do beneficiário da justiça gratuita. Responsabilidade do Estado pela despesa. Dever de garantir o acesso à justiça e de prestar assistência judiciária

Baseada nesse entendimento, ela concedeu a rescisão indireta do contrato de trabalho da doméstica... A doméstica também tentou se aposentar junto ao INSS, mas descobriu que não tinha tempo de contribuição previdenciária. Depois disso, ela entrou com uma ação junto à Justiça do Trabalho... A juíza Lygia Maria Godoy, da 9ª Vara do Trabalho de Natal, porém, não acatou a tese da defesa e, após analisar as provas e os depoimentos, concluiu que “a reclamante fora submetida a trabalho análogo

Confirmou-se que o empregado moveu ação trabalhista contra seu ex-empregador na qual foi reconhecida a continuidade de seu contrato de trabalho, apesar de rescisões fictícias... Juntos, obtiveram vantagens indevidas por meio de fraude, recebendo seguro-desemprego de forma ilegal do Ministério do Trabalho e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... De acordo com o MPF, a relação de emprego entre os dois réus nunca foi dissolvida e, conforme apuração, foram encontradas provas de que as demissões que constam na Carteira de Trabalho e Previdência Social

Antes dessa nova versão, as Varas do Trabalho tinham de enviar ofícios a setores do Ministério do Trabalho e Emprego, INSS ou outro órgão do Poder Executivo para que os trabalhadores pudessem ter seus... viabilizar o exercício dessa competência, inicialmente foi implementado, no eSocial, a Baixa Judicial do Vínculo, que permitia ao Judiciário Trabalhista enviar informações relativas ao término de contratos... 22/1/2024 – Um novo módulo Web-Judiciário do eSocial, lançado em dezembro, em parceria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho com o Ministério do Trabalho e Emprego, permite que as Varas do Trabalho

imposto de renda nem INSS... No último dia 25 de outubro, o juiz substituto Marcelo Ferreira, da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, declarou a incompetência da Justiça especializada para apreciar uma demanda envolvendo um contrato... Magistrado ressalvou posição pessoal e remeteu para que TJRJ decida sobre pedido de vínculo empregatício em contrato de franquia

Com a cessação do benefício previdenciário, o contrato de trabalho recupera seus efeitos, incumbindo à empresa possibilitar o retorno do trabalhador às suas atividades após a alta do INSS ou, se necessário... É relevante destacar que, de acordo com a legislação trabalhista, o contrato de trabalho apenas é suspenso durante o período de “gozo de auxílio doença” (art. 63 da Lei 8.213 /91)... Assim, muitos, mesmo com o contrato já ativo, deixam de fazer o exame de retorno

de trabalho; Proteção previdenciária (benefícios do INSS); Vale-transporte; Recolhimento das parcelas do FGTS; e anotação na Carteira de Trabalho (CTPS)... Já o INSS é recolhido pela empresa contratante... Trabalho temporário O contrato de trabalho temporário é uma alternativa para empregadores (patrões) contratarem os funcionários para suprir as necessidades somente durante determinado período

Afirmou que a reclamante não tinha intenção de retornar ao trabalho, pois apresentou atestados médicos que se declararam incapazes de trabalhar e que estavam buscando junto ao INSS para obter o benefício... O tribunal enfatiza que a continuidade da relação de emprego é importante no direito do trabalho, e a empresa não deveria ter suspendido o pagamento enquanto a situação não fosse resolvida com o INSS... de trabalho, como se ativa estivesse a obreira

Para a magistrada, ficou evidenciada a violação ao princípio da boa-fé inerente ao contrato de trabalho... demonstrado nos autos que a reclamante exerceu atividades empresariais enquanto afastada do serviço em gozo de auxílio-doença previdenciário, em total descompasso com sua condição perante a empregadora e ao INSS... A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa aplicada a uma bancária que exerceu atividades empresariais paralelas durante o período em que esteve afastada do serviço para gozo de auxílio-doença

Para empresas, a contratação por meio do RPA permite a flexibilidade de adquirir serviços temporários sem os encargos trabalhistas de contratos CLT... Ao entender como calcular o RPA corretamente e quais impostos incidem sobre ele, tanto empresas quanto prestadores de serviço autônomo podem garantir uma relação de trabalho segura, legal e benéfica para... Como calcular o RPA Para calcular o RPA, é necessário seguir algumas etapas essenciais: Calcular o INSS: identifique na tabela de contribuição mensal do INSS em qual faixa de alíquota o valor do serviço