Cpc , Art. 942 em Notícias

DESTAQUE Aplica-se a técnica de julgamento ampliado (art. 942 do CPC ) ao agravo de instrumento que, por maioria, reforma decisão proferida em incidente de desconsideração (direta ou inversa) da personalidade... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 461 , § 6º Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 537 , § 1º e § 2º PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 706/STJ Saiba mais:... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 927 , § 3º Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), arts. 20e 23 #############################################

DESTAQUE Aplica-se a técnica de julgamento ampliado (art. 942 do CPC ) ao agravo de instrumento que, por maioria, reforma decisão proferida em incidente de desconsideração (direta ou inversa) da personalidade... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 461 , § 6º Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 537 , § 1º e § 2º PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 706/STJ Saiba mais:... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 356 Saiba mais: · Informativo de Jurisprudência n. 713 QUARTA TURMA Processo AgInt no REsp 2.015.374-SP , Rel

DESTAQUE: Aplica-se a técnica de julgamento ampliado (art. 942 do CPC ) ao agravo de instrumento que, por maioria, reforma decisão proferida em incidente de desconsideração (direta ou inversa) da personalidade... dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou que altera jurisprudência oriunda de julgamento de casos repetitivos, modular os seus efeitos com fundamento no art. 927 , § 3º , do CPC

Logo, inaplicável o art. 942 do CPC... Ou seja, diante do efeito integrativo dos embargos de declaração, o acórdão do recurso de apelação deixaria de ser unânime, impondo a observância do art. 942 do CPC... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Art. 942 do CPC/2015 . Ampliação do quórum de julgamento. Embargos de declaração. Divergência que altera o resultado inicial

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Art. 942 do CPC/2015 . Ampliação do quórum de julgamento. Embargos de declaração. Divergência que altera o resultado inicial... DESTAQUE: A aplicação do art. 942 do CPC/2015 deve ser observada no julgamento não unânime dos embargos de declaração na hipótese em que, do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão... Art. 1.040 , II , do CPC

Logo, inaplicável o art. 942 do CPC . INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , art. 942 caput e § 3º, II Processo AgInt no AREsp 1.490.251-AL , Rel... Ou seja, diante do efeito integrativo dos embargos de declaração, o acórdão do recurso de apelação deixaria de ser unânime, impondo a observância do art. 942 do CPC... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Art. 942 do CPC/2015 . Ampliação do quórum de julgamento. Embargos de declaração. Divergência que altera o resultado inicial

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , art. 942... Art. 942 , caput , do Código de Processo Civil . Técnica de ampliação do colegiado. Inobservância. Nulidade... À luz do que disciplina o art. 942 do CPC , é inegável que o julgamento pela maioria determina, nas hipóteses legais, uma nova composição para o órgão julgador

Art. 942 , caput , do Código de Processo Civil . Técnica de ampliação do colegiado. Inobservância. Nulidade... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 90 Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 20 , § 4º Constituição Federal , art. 22 , I Lei n. 10.522 /2002, art. 19... Verbete que continua aplicável após a vigência do CPC/2015 . Tema 1105/STJ

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , art. 942... Art. 942 , caput , do Código de Processo Civil . Técnica de ampliação do colegiado. Inobservância. Nulidade... À luz do que disciplina o art. 942 do CPC , é inegável que o julgamento pela maioria determina, nas hipóteses legais, uma nova composição para o órgão julgador

Art. 942 , caput, do Código de Processo Civil . Técnica de ampliação do colegiado. Inobservância. Nulidade... Verbete que continua aplicável após a vigência do CPC/2015 . Tema 1105/STJ... DESTAQUE: Continua eficaz e aplicável o conteúdo da Súmula n. 111 /STJ (modificado em 2006), mesmo após a vigência do CPC/2015 , no que tange à fixação de honorários advocatícios