STJ - Estupro de Vulnerável - Absolvição - Ferimento ao Princípio da Correlação Denúncia e Sentença
Salvo a "violência ou grave ameaça", comum aos dois tipos, os demais elementos dos crimes apontados são diversos, não havendo narrativa clara na exordial acusatória do verbo "constranger" ou de "praticar... ESTUPRO DE VULNERÁVEL CARACTERIZADO. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME... Estupro de vulnerável caracterizado. III – Apelo improvido. Decisão unânime