Casal Divorciado em Notícias

Atualmente, a separação de bens no casamento é obrigatória em caso de pessoas com causa suspensiva de casamento, como divorciado sem partilha de bens; com mais de 70 anos; ou dependente de decisão judicial... Além disso, nessas hipóteses em que é obrigatório o regime da separação de bens, o casal poderá estipular, por pacto antenupcial ou por contrato escrito (no caso de união estável), que não serão compartilhados

Conforme o artigo 217 da norma, é beneficiário das pensões, entre outros, o cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente... Martins, relator do caso, leis posteriores passaram a prever a realização, por escritura pública, do divórcio consensual, da separação consensual e da extinção consensual de união estável, desde que o casal

Social ou Comunitário: quando ocorre a mudança de grupo de amigos, separação das famílias materna e paterna, mudança de casa; 6ª) Divórcio Psíquico ou psicológico: quando se encara o fato de estar divorciado... Não existe mais um casal. Agora cada um está por si e ambos, cada qual do seu jeito, buscando sublimar essa separação já consolidada com outros prazeres e afazeres. Mas, e os filhos... O desquite foi instituído no ano de 1942, a partir do artigo 315 , do Código Civil de 1916 , uma modalidade de separação do casal e de seus bens materiais, sem romper o vínculo conjugal; o que impedia

Foi criado em 2007 para facilitar quando o casal, em comum acordo, decide que o melhor é cada um seguir pelo seu caminho... O pagamento de pensão para os filhos também pode ser em acordo entre os divorciados, embora o ideal seja a judicialização da questão para evitar conflitos futuros. Posso receber pensão do meu ex... Se o casal optou pelo regime de comunhão total de bens , até mesmo os bens adquiridos antes do casamento, entram na partilha de bens. Posso abrir mão da minha parte

No primeiro deles, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS determinou que um casal divorciado divida as despesas com os cuidados de 25 cães, adotados em conjunto durante a relação... Leia mais: Tutora entra na Justiça para incluir gastos com cachorro no Imposto de Renda Justiça do RS decide que casal divorciado deve dividir despesas com cuidados de 25 cães adotados IBDFAM: Famílias... Tereza lembra da existência de casais que, por amor, brigam pelo animal de estimação em juízo. Por outro lado, afirma que há pessoas que maltratam o animal para se vingar do cônjuge que deixou o lar

Deste modo, como o de cujus era divorciado e teve apenas uma filha (T.I.P.D.S.), Autora da ação, esta abriu o Inventário para regularizar a propriedade dos bens deixados, inclusive o apartamento... reconhecimento do Direito Real de Habitação, tendo em vista que, além de ter sido declarada como companheira do falecido, o imóvel era o único bem que o finado detinha a propriedade, destinado ao lar comum do casal

Não cabe arbitramento de aluguel contra ex-cônjuge que, após o divórcio, reside no imóvel de propriedade comum do casal juntamente com o filho menor de ambos... No caso em que o ex-cônjuge reside no imóvel em comum do casal juntamente com o filho de ambos, não se pode falar em uso exclusivo do imóvel nem em enriquecimento sem causa, uma vez que o fornecimento... Assim sendo, segundo o STJ, o fato de o imóvel comum também servir de moradia para o filho do ex-casal possibilita a conversão da "indenização proporcional devida pelo uso exclusivo do bem" em "parcela

A essa altura, casais já se preparavam em todo o país para entrar com o pedido de divórcio... Além de não terem amparo da legislação, esses casais — que viviam “em concubinato”, segundo o termo jurídico — sofriam preconceito, especialmente as mulheres... Primeiros divorciados Mas para que separados e desquitados pudessem enfim recorrer ao divórcio, era preciso aprovar uma lei para regulamentar a questão

impenhorabilidade convencional em qualquer um deles, aquele bem de menor valor já garante ao devedor a proteção legal, conforme expressamente previsto no art. 5º , § único da Lei 8.009 /90 (" Na hipótese de o casal... Já o bem de família CONVENCIONAL, previsto no art. 1.711 e seguintes do Código Civil , é ato voluntário instituído por vontade de quem detém o domínio (cônjuges, entidade familiar, separado ou divorciado... O bem de família CONVENCIONAL, ao qual depende de um ato jurídico de seu titular (sejam eles os cônjuges, separados ou divorciados, viúvos ou viúvas), qual seja, o de registrar voluntariamente no cartório

No mais, na hipótese de adoção conjunta, esta pode ser realizada por cônjuges ou companheiros, bem como por divorciados, separados e ex-companheiros.