Cobertura Recusada Pelo Plano de Saúde em Notícias

A ministra entendeu que a contratação plano de saúde pode ser recusada pela operadora quando o consumidor estiver com seu nome nos cadastros de restrição de crédito, salvo se a contratação for feita mediante... Nos contratos de plano de saúde, contudo, o pagamento antecipado da totalidade do contrato não é comum... e de plano de saúde, cujo bem da vida ao qual se busca proteção contratual possui, inequivocamente, maior relevância.” [4] Art. 39

Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO DA SAÚDE Tema Plano de saúde. Indisponibilidade ou ausência de prestador da rede assistencial no município de demanda... V, da Resolução Normativa n. 566/2022); tal conceito, portanto, não pode ser utilizado como um mecanismo que dificulta o acesso do beneficiário às coberturas de assistência à saúde contratadas... todas as coberturas de assistência à saúde contratadas pelo beneficiário, podendo ser nacional, estadual, grupo de estados, municipal ou grupo de municípios (art. 1º, § 1º, I, da Resolução Normativa n

/ml – frasco 30ml – uso contínuo – 11 frascos/ano), cuja cobertura foi recusada pela operadora de plano de saúde, sob a alegação de que inexiste a obrigatoriedade de cobertura de medicamentos não elencados... Diante da condenação, o plano de saúde interpôs Recurso Especial, distribuído à relatoria da Ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça... O cerne da demanda debatida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estava adstrita a obrigatoriedade do plano de saúde fornecer e custear o uso de medicamento à base de canabidiol ( PURODIOL 200mg

O representante legal da autora conta que ela aderiu ao plano de saúde na modalidade coletivo... Além disso, o plano de saúde afirma que a cobertura foi mantida por mais 60 dias, mesmo sem contrapartida, e então a paciente foi transferida para o SUS e teve a remoção custeada pela seguradora, em cumprimento... Além disso, “A jurisprudência [do STJ] já afirmou a abusividade da rescisão contratual de plano de saúde no curso da internação do paciente para tratamento de urgência ou emergência”

A saúde é um direito de todos, direito social que é assegurado pelo art. 6º da Carta Constitucional... Recusa de cobertura securitária. Dever de informação. Regulação de sinistro. Atribuição da Susep... de previdência complementar e as demais beneficiárias do falecido participante do plano

Plano de saúde deve fornecer medicamento contra câncer... Solicitada a medicação à operadora, foi recusada a cobertura... O juiz de Direito Antonio Carlos Santoro Filho, da 45ª vara Cível de SP, condenou plano de saúde a fornecer o medicamento Bevacizumabe para tratamento de câncer

Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça deferiu a cobertura de exame pelo plano de saúde que estava fora do rol da ANS... E que o contrato de plano de saúde tem cobertura para a doença que acomete o menor... O STJ definiu que o plano de saúde deve ser compelido a custear o tratamento de doença coberta pelo contrato, porquanto as operadoras não podem limitar a terapêutica a ser prescrita por profissional habilitado

Plano de saúde. Ação de cobrança... O descumprimento desta tutela implicará em pena de multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada paciente que vier a ter cobertura recusada, a ser executada individualmente pelos respectivos segurados... 22 de abril de 2020, será elevado o número de ações individuais propostas com o mesmo objeto da presente ação – negativa de cobertura pelo plano de saúde por conta do período de carência contratual, razão

tratamento experimental, sendo excluída das hipóteses de cobertura do plano de saúde... A Unimed Juiz de Fora deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à filha de um usuário do plano de saúde, que teve medicação negada durante tratamento médico... "Ao ver recusada a cobertura, certamente conviveram com sentimentos de insegurança, aflição, sofrimento e, sem dúvida, ainda maiores preocupações, configurando, pois, os danos morais.”

Cobertura a tratamento de urgência foi recusada... A 5ª Vara Cível de Santos condenou hospital do município e um plano de saúde a pagar R$ 10 mil a título de indenização por danos morais, sendo 50% para cada autor da ação – mãe e filho -, pela recusa de... Segundo os autos, uma operadora de plano de saúde, vinculada ao hospital que prestou o atendimento, recusou cobertura a tratamento de urgência de uma paciente, sob o pretexto da vigência do prazo de carência