Juiz considera exceção da tese do STJ e plano deve custear medicamento

O juiz de Direito Antonio Carlos Santoro Filho, da 45ª vara Cível de SP, condenou plano de saúde a fornecer o medicamento Bevacizumabe para tratamento de câncer. Ao decidir, o magistrado considerou que a tese fixada pelo STJ sobre a taxatividade do rol da ANS prevê que a operadora não é obrigada a arcar o tratamento se existe, para cura do paciente, outro procedimento eficaz.

No caso, o juiz considerou que a operadora sequer indicou, "como lhe competia", a existência de outro procedimento. Plano de saúde deve fornecer medicamento contra câncer.

Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por paciente em face de associação de beneficência e filantropia em que alega que é beneficiária de plano de saúde da e que se encontra em tratamento médico de câncer, tendo lhe sido prescrito o tratamento com o medicamento Bevacizumabe (Avatin).

Solicitada a medicação à operadora, foi recusada a cobertura. A associação, por sua vez, sustentou que o medicamento não se encontra na cobertura obrigatória e que não há previsão contratual, pois se trata de tratamento experimental. Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que a jurisprudência do TJ/SP prevê que, havendo expressa indicação médica, não cabe à operadora do plano de saúde recusar a cobertura de determinados medicamentos.

O juiz explicou que, embora o STJ tenha fixado a taxatividade do rol da ANS, fixou na tese:

"a operadora de plano de saúde não é obrigada a arcar com tratamento não constante do rol da ANS se existe, para cura do paciente, outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado ao rol".

Em decorrência da exceção imposta pelo STJ, segundo o magistrado, a operadora sequer indicou, como lhe competia, a existência de outro procedimento - ou medicamento - tão eficaz e seguro.

"Nem se diga, ainda, que haveria prescrição do medicamento em contrariedade ao preconizado por sua bula - off label -, pois, conforme inclusive também decidiu o STJ, não cabe ao plano de saúde tal verificação."

Assim, julgou procedente a ação para condenar a associação a fornecer o medicamento na forma prescrita pelo médico.

Fonte: Migalhas

Dúvidas e informações

Caso você tenha interesse ou precise de alguma ajuda jurídica sobre esse assunto, eu e minha esquipe estamos disponíveis e teremos prazer em lhe atender, através do QR Code ou link abaixo:

Contato via Whatsapp