Comprovação dos Requisitos do Edital no Momento da Posse em Notícias

Ausência de comprovação. Proteção da impenhorabilidade. Afastamento... Requisitos. Compra e venda de mercadoria ou prestação de serviços de natureza mercantil. Ausência... Até o momento, não há uma lei definindo o que seja pequena propriedade rural para fins de impenhorabilidade

a partir desse momento... Comprovação da remessa dos títulos para aceite e da recusa injustificada do devedor. Desnecessidade. Comprovação da entrega e do recebimento da mercadoria. Ausência de recusa de aceite pelo sacado... Com efeito, a regra prevista pelo ordenamento em casos como que tais é a alienação dos bens ou direitos em hasta pública para qualquer interessado que atenda aos editais de chamamento, orientando-se a

a partir desse momento... Nesses casos, o art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365 /1941 estabelece dois requisitos para possibilitar a imissão provisória na posse, quais sejam, a alegação de urgência e o depósito de quantia ofertada pelo... Expressa menção no edital de hasta pública. Necessidade

DESTAQUE É relativa a nulidade advinda da não suspensão do feito em virtude da morte de coexecutado, sendo imprescindível a comprovação do prejuízo processual sofrido pela parte a quem a nulidade aproveitaria... coproprietários do imóvel para integrarem a relação processual, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, notadamente porque a discussão central do feito não diz respeito ao direito de propriedade ou posse... De fato, a conduta escandalosa refere-se àquela que, embora também ofenda a moral administrativa, pode ocorrer de forma pública ou às ocultas, reservadamente, mas que em momento posterior chega ao conhecimento

Em face da observância do princípio da vinculação ao edital do concurso e da isonomia entre os candidatos, não há como considerar preenchido, no caso, no momento da posse, o requisito da escolaridade -... para o exercício de determinado cargo público, devem ser comprovados no momento da posse... Comprovação prévia. Inexigibilidade

Arrendamento e posse indireta. Responsabilidade do explorador... É vedado ao magistrado instituir outros requisitos além daqueles expressamente previstos em lei para a sua incidência, bem como deixar de aplicá-la se presentes os requisitos legais... impetrou-se mandado de segurança postulando pela concessão da ordem para que a Junta Comercial seja compelida a registrar as Atas de Aprovação de Contas das impetrantes, sem que necessário fosse a comprovação

Em verdade, os requisitos da suspensão são próprios e não guardam qualquer relação com o mérito da lide... Contudo, a comprovação da regularidade da atividade empresarial pelo biênio mínimo art. 48 da Lei n. 11.101 /2005) será aferida pela manutenção e continuidade do exercício profissional (critério material... citação é, em regra, pessoal, não podendo ser realizada em nome de terceira pessoa, salvo hipóteses legalmente previstas, como a de tentativa de ocultação (citação por hora certa), ou, ainda, por meio de edital

Comprovação dos requisitos para efetivação em momento anterior à citação. Necessidade... DESTAQUE O CPC/2015 não alterou a natureza jurídica do bloqueio de dinheiro via Bacen Jud , permanecendo a natureza acautelatória e a necessidade de comprovação dos requisitos para sua efetivação em momento... dos requisitos para sua efetivação em momento anterior à citação

Requisitos de admissibilidade do reclamo. Comprovação de dissídio jurisprudencial. Juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma. Imprescindibilidade... Nos termos dos artigos 1.043 , § 4º , do CPC e 266, § 4º, do RISTJ, é requisito indispensável para a comprovação ou configuração do alegado dissenso jurisprudencial a adoção pela parte recorrente, na petição... Citação dos demais por edital. Réus desconhecidos e incertos. Art. 554 , § 1º , do CPC/2015 . Inexistência de citação por edital. Nulidade

; e II - determinação judicial. § 2º Quando se tratar de registro para fins de conservação de documentos de interesse fiscal, administrativo ou judicial, o apresentante poderá autorizar, a qualquer momento... § 3º O Serp deverá: I - observar os padrões e os requisitos de documentos, de conexão e de funcionamento estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça; e II - garantir... imóveis da circunscrição em que estiver registrado o memorial de incorporação; e II - implementação das medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias: a) à imissão da comissão de representantes na posse