Novo Código de Processo Civil
O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73... O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72