Décimo Terceiro Subsídio em Notícias

Com efeito, no julgamento dos décimos segundos embargos infringentes na AP 470, de relatoria do Ministro Luiz Fux, ocorrido em 13.03.2014, esta Suprema Corte adotou a doutrina norte-americana (money laudering... mensal (em 2016, o subsídio mensal do Prefeito era de R$8.883,92, porém, em razão de diversos descontos empréstimos, ações trabalhistas e etc., JXXXXXXXXXz recebia líquido o valor de R$3.216,50; dados... Luiz justificar aos órgãos de controle (ex: Tribunal de Contras) o eventual direcionamento constante de dinheiro público para sua conta pessoal, considerando que os importes extrapolam, e muito, seu subsídio

mesma forma, o disposto no art. 6º , § 1º , da Lei n. 11.473 /2007 - no sentido de que a diária recebida durante a permanência da FNSP "não será computada para efeito de adicional de férias e do 13 (décimo terceiro... terceiro) salário, nem integrará os salários, remunerações, subsídios, proventos ou pensões, inclusive alimentícias" - também não autoriza entendimento diverso, na medida em que especificamente direcionado

terceiro) e o 18º (décimo oitavo) mês contados da data de publicação desta Lei, a aplicação do art. 17 desta Lei dar-se-á a partir de 2031... Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE); e IV - da regra disposta no art. 17 desta Lei a partir de 2029. § 2º Para as unidades que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora entre o 13º (décimo terceiro... Energia que contenha, no mínimo, o investimento plurianual, as metas de instalações dos sistemas, as justificativas para classificação do rol de beneficiados, bem como a redução do volume anual do subsídio

utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado; j) adequação orçamentária; XXIV - anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios... informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução; e) subsídios... agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro

Art. 6º Na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos nesta Lei as seguintes sanções: I - multa, no valor de 0,1% (um décimo por... de boa-fé; II - s uspensão ou interdição parcial de suas atividades; III - dissolução compulsória da pessoa jurídica; IV - proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos... Ocorre que, a LIA apenas trata da responsabilização do A gente Público (eventualmente terceiros), quando este pratica atos que gerem enriquecimento ilícito, prejudiquem o erário público ou violem os princípios

Hoje a maioria dos estados brasileiros não conseguem pagar e parcelam o décimo terceiro, as férias e os benefícios dos funcionários... Os homens, com 65 anos; – supressão do recebimento de adicional por tempo de serviço e sexta-parte por servidores remunerados por subsídio; – vedação de incorporação de vantagem de caráter temporário... Servidores que recebiam salários maiores quando assumiam cargos de chefia tinham um décimo da diferença entre seu salário e o salário do cargo ocupado incorporado por ano; – servidores que tenham ingressado

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; (...) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;... pelo Tribunal de Contas após consulta feita pela Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu a respeito da possibilidade de concessão do pagamento do adicional de férias e 13º aos vereadores remunerados por subsídio

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; (...) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;... controvérsia foi proferida pelo Tribunal de Contas após consulta feita pela Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu a respeito da possibilidade de concessão desses direitos aos vereadores remunerados por subsídio

Bueno listou 24 verbas que ficarão de fora do teto, entre elas os direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos, como décimo terceiro salário, adicional de férias e auxílio funeral, por exemplo... O teto remuneratório do serviço público é o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, o que equivale R$ 39.293. Esse é o valor com o reajuste sancionado ontem pelo presidente Michel Temer

Entre eles, a proibição da antecipação de recursos de royalties e participações do petróleo para equacionar dívidas do Rioprevidência, além da obrigação da regularização do pagamento dos salários e do décimo terceiro... terceiro dos servidores estaduais para o Governo do Estado poder realizar o empréstimo... Jovem, além da obrigatoriedade de especificação dos gastos com os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) e o detalhamento de todos os recursos destinados ao subsídio