Decisão Que Reconhece Conexão Entre Ações em Notícias

Também, a jurisprudência desta Corte Superior reconhece que, nos delitos sexuais, a retratação da vítima, realizada em uma ação de justificação, não implica automaticamente a absolvição do acusado... Ação incidental. Agravo de instrumento. Julgamento por maioria. Decisão de mérito. Reforma. Técnica de ampliação do colegiado. Aplicabilidade... planning ), consistente na utilização de estratégias por corporações para explorar lacunas e incompatibilidades entre sistemas tributários de dois ou mais países, por meio da manipulação de elementos de conexão

Reconhece-se, assim, o princípio do non bis in idem no plano internacional... Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência... A paciente propôs ação de divórcio cumulada com guarda, regulamentação de visitas e fixação de alimentos. A ação foi processada com a participação do genitor

"A decisão absolutória não pode obstar a execução da decisão proferida na ação civil proposta em face do recorrente, pois não ocorreu declaração de inexistência material do acidente que vitimou o esposo... "Constata-se, assim, de forma excepcional, a efetiva repercussão da decisão de improbidade sobre a justa causa da ação penal em trâmite", concluiu... Entretanto, a própria legislação – em especial o Código Civil , o Código de Processo Penal e a Lei 8.112 /1990 – prevê hipóteses em que há implicações mútuas e possíveis conexões entre o andamento e o

Desnecessidade de conexão com a atividade militar... Ação regressiva. Operadora privada de plano de saúde. Possibilidade... Trata-se de entendimento consolidado que, ao amparo do art. 225, § 3º, da Constituição Federal e do art. 14 , § 1º , da Lei n. 6.938 /1981, reconhece a necessidade de reparação integral da lesão causada

A decisão ressaltou que esse direito visa garantir não apenas o direito constitucional à moradia, mas também reconhece as conexões afetivas e psicológicas estabelecidas pelos cônjuges no imóvel que compartilharam... AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E ALIENAÇÃO JUDICIAL. IMÓVEL HABITADO PELA CÔNJUGE SOBREVIVENTE E POR HERDEIRO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO... A decisão destacou ainda que a proteção conferida pelo direito real de habitação se estende à entidade familiar que reside no imóvel de forma gratuita

A distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito. § 1º Somente haverá prevenção do órgão fracionário na... (A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DECISÃO Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Partido Social Democrático - PSD Nacional, com o objetivo de conferir... impossibilidade fática de prevenção do relator e de seu substituto ou sucessor. § 2º As ações conexas serão reunidas para decisão conjunta, salvo se uma delas já houver sido julgada. § 3º A prevenção

Julgamento de ação penal. Impedimento superveniente de Desembargador que votou a respeito das questões preliminares e analisou o mérito da causa. Falha técnica de conexão com a internet. Empate... DESTAQUE O Tribunal de Justiça não pode ser considerado autoridade coatora quando mero executor de decisão do Conselho Nacional de Justiça... É firme o entendimento do STJ de que o Tribunal de Justiça não pode ser considerado autoridade coatora quando mero executor de decisão do Conselho Nacional de Justiça

Entretanto, inconformado com a decisão, o motorista interpôs Recurso Ordinário... Na propositura da ação trabalhista, o motorista requereu o reconhecimento do vínculo empregatício com a Uber, alegando que prestou os serviços com pessoalidade, onerosidade, habitualidade, continuidade... trabalhistas do início do século, para simples adesão dos trabalhadores aos estatutos (normas internas/regimentos internos) dos empregadores, por intermédio de suas plataformas digitais e redes de conexão

Daí se reconhece que a atuação de ofício do magistrado que ultrapassa os limites do pedido inicial enseja decisão extra petita... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de usucapião. Reconhecimento. Liquidação de sentença. Ausência de pedido expresso na inicial. Decisão extra petita. Não configuração... Assim, deve ser julgada extinta a ação rescisória ajuizada pelo banco, por ilegitimidade ativa ad causam

a ação é dissolvida por decisão judicial em que se reconhece a ausência de representatividade adequada e o desvio de finalidade, permitindo-se a sua substituição pelo Ministério Público... DESTAQUE Em caso de dissolução, por decisão judicial, da associação autora de ação civil pública, é possível a substituição processual pelo Ministério Público... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação Civil Pública. Extinção da associação autora por decisão judicial. Substituição pelo Ministério Público