Demora na Exclusão do Nome do Devedor do Serasa em Notícias

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  • Justiça do Distrito Federal condena empresa por danos morais em razão da negativação em cadastro de inadimplente após quitação do débito

    Notícias18/05/2022Fonseca de Melo e Britto Advogados
    Frisou, ainda, que “ a Súmula 548 do STJ, determina que ‘Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral... Não obstante isso, um dia depois de a consumidora ter efetuado o pagamento dos débitos em atraso, a empresa credora procedeu ao protesto do débito, incluindo o nome da consumidora no SERASA e, com isso... Ao julgar o mérito, o Juízo Especial Cível de Águas Claras julgou procedente o pedido, ressaltando que o financiamento imobiliário negado em razão da demora no cancelamento do protesto e da negativação
  • Novo e complicado capítulo da novela Maurício Dal Agnol

    Notícias08/11/2019Espaço Vital
    MEDIDA CAUTELAR PARA RETIRADA DO NOME DO REQUERENTE DO BANCO DE DADOS DO SERASA, SPC E EQUIFAX.AUSÊNCIA DE CARÁTER SATISFATIVO. OBRIGATORIEDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE 30 DIAS... Embora admissível a utilização de medida cautelar inominada para retirar o nome do devedor de banco de dados de inadimplentes, ao invés de tutela antecipada, não tem ela, contudo, caráter satisfativo... Postulou a exclusão de DAL AGNOL ADVOGADOS do polo passivo da demanda, a cessação da eficácia da presente medida cautelar e o acolhimento das preliminares por ele suscitadas
  • 15 mitos e verdades sobre nome sujo no Serasa, SPC e SCPC que você precisa conhecer!

    Notícias18/09/2018DR. ADEvogado
    Quando a empresa credora coloca o CPF de um devedor no Serasa, SPC Brasil ou Boa Vista SCPC, o devedor tem direito a receber uma notificação do órgão de proteção ao crédito, informando que, se não quitar... “É como emprestar dinheiro para um amigo que demora para pagar de volta... Após esse prazo, o nome do devedor precisa ser retirado da lista de inadimplentes, ou seja, volta a ficar limpo
  • #1 - Saiba como ser indenizado por negativação indevida

    Notícias22/06/2017Siano & Freitas ADV
    Você já teve problemas ou enfrentou demora para retirar seu nome dos órgãos de proteção ao crédito após o pagamento de uma dívida... Por decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou determinado que após o pagamento de uma dívida em atraso, o nome do ex-devedor deve ser retirado dos registros negativos em no máximo... Mas se ainda assim a exclusão não for feita por parte do credor o consumidor poderá fazê-la por meio judicial entrando com um pedido de "antecipação de tutela" para que o juiz determine a exclusão imediata
  • Demora na exclusão de cadastro de inadimplente gera dano moral

    Pediu o autor que a empresa ré fosse condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 15.000,00 em razão da demora na exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes após acordo e quitação de dívida... do autor ainda estava inscrito nos cadastros SPC e Serasa... adotar as medidas para a imediata exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito
  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determina exclusão do SERASA de pendência referente à distribuição de Ação de Execução Fiscal

    Notícias16/03/2015Márcio Balduchi
    Dessa forma, este Convênio firmado entre o TJSP e o SERASA está eivado de nítida inconstitucionalidade, pois impõe sanções ao suposto devedor antes de ter sido lhe dado a oportunidade de defesa nos autos... Trata-se de importante decisão pois, conforme já mencionado, a simples distribuição de uma ação de execução, que pode ser devida ou indevida, já negativa o nome do executado junto ao SERASA... É que existe um convenio entre o Tribunal e o SERASA que autoriza que este último realize pesquisa junto aos distribuidores forenses e verifique a distribuição de execuções em nome de toda e qualquer e
  • Cabe a credor retirar registro indevido em serviço de proteção

    Notícias10/01/2014Consultor Jurídico
    Por conseguinte, comprovada a demora do credor em providenciar a exclusão do nome do autor, presumido o dano moral [...] [8] Coroando tal pensamento, o Tribunal da Cidadania, em recentíssima decisão, ressaltou... INSCRIÇAO NO SERASA. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO. MANUTENÇAO DO NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. ÔNUS DO BANCO (CREDOR) EM CANCELAR O REGISTRO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO... Neste sentido, culmina a sentença, dentre outros, à determinação que tais órgãos (como SCPC e Serasa) eximam da ficha cadastral da pessoa tal restrição
  • Cabe a credor retirar registro indevido em serviço de proteção

    Notícias10/01/2014Consultor Jurídico
    Por conseguinte, comprovada a demora do credor em providenciar a exclusão do nome do autor, presumido o dano moral [...] [8] Coroando tal pensamento, o Tribunal da Cidadania, em recentíssima decisão, ressaltou... INSCRIÇÃO NO SERASA. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MANUTENÇÃO DO NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. ÔNUS DO BANCO (CREDOR) EM CANCELAR O REGISTRO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO... Tal desabono, por óbvio, obsta a vida civil do suposto devedor – muitas vezes uma pessoa de baixa renda, cujo único ou maior bem é exatamente seu nome, sem o qual não consegue ter acesso ao mercado de
  • Presença em cadastro de devedores afasta nova notificação

    Notícias08/12/2013Consultor Jurídico
    Para a 4ª Turma do STJ, no Agravo em Recurso Especial 307.336 , a empresa financeira que fez o registro é responsável pelo erro e pela demora em retirar o nome do autor do processo... do credor, e não do devedor... Nesse caso, o entendimento foi o de que a existência de outras inscrições em nome do devedor afasta o dever de indenizar por danos morais
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