Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 801 - 27 de fevereiro de 2024
A modalidade de advocacia que obsta o propósito da Previdência Social de mantença de seus segurados, ao atuar com desídia para aumentar a sua remuneração e ao cobrar honorários que prejudicam a subsistência... A legislação processual civil e a Lei de processos eletrônicos coexistem harmonicamente... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Litigância predatória. Constatação pelo Juiz. Possibilidade exigir a emenda da petição inicial