Duração do Mandato em Notícias

Neste aspecto, existem vetores que permitem imprimir certa objetividade na análise das possíveis violações à garantia da razoável duração do processo, pois “ se um processo não for complexo, nem se puder... Essa conjuntura fática denunciada, bem como a estabilidade da organização criminosa supostamente atuante com maior intensidade durante os mandatos do então governador Ricardo Vieira Coutinho (de 01/01/

identidade física do juiz da causa não se reveste de caráter absoluto, comportando flexibilização, inclusive em face de outros primados que regem o processo penal, mormente o da garantia da razoável duração... Alegou que assumiu a Prefeitura quando restava apenas um ano e três meses para o término do mandato e o Município já contava com muitas dívidas... Se não bastasse, no final de seu mandato, o Chefe do Executivo não dispunha de numerário suficiente para fazer frente às despesas inscritas em restos a pagar

albergar a coisa julgada progressiva e autorizar o cumprimento definitivo de parcela incontroversa da sentença condenatória, privilegia os comandos da efetividade da prestação jurisdicional e da razoável duração... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Renúncia de mandato. Representação processual. Regularização. Ciência dada pelo patrono ao seu constituinte. Intimação da parte. Determinação judicial... Registre-se ainda que a renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte conforme preconizado pelo art. 112 do Código de Processo Civil , prescinde de determinação judicial

Para subir o vídeo, o arquivo deve estar no formato MP4, com duração máxima de dez minutos e ter até 500MB de tamanho... A 1ª Sessão Virtual Extraordinária do Plenário Virtual de 2024 reunirá seis processos, todos de relatoria da conselheira Jane Granzoto, cujo mandato se encerrará no próximo dia 22

Duração do contrato. Vigência mínima de 5 anos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir o prazo de duração do contrato de arrendamento rural no caso de criação de gado bovino... Nesse mesmo sentido, a Terceira Turma decidiu que"a atividade pecuária para a criação de gado bovino deve ser reconhecida como de grande porte, de modo que incide o prazo de 5 (cinco) anos para a duração

Duração do contrato. Vigência mínima de 5 anos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir o prazo de duração do contrato de arrendamento rural no caso de criação de gado bovino... Nesse mesmo sentido, a Terceira Turma decidiu que"a atividade pecuária para a criação de gado bovino deve ser reconhecida como de grande porte, de modo que incide o prazo de 5 (cinco) anos para a duração

DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÕES INDIRETAS – GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR – DUPLA VAC NCIA NO ÚLTIMO BIÊNIO – EXTINÇÃO DE MANDATO POR CAUSAS NÃO ELEITORAIS – REGISTRO DA CANDIDATURA – PRINCÍPIO DA UNICIDADE... O temporário que não for capaz de desempenhar as funções militares, mas somente as civis, não poderá ser indenizado por prazo superior ao da duração legal do contrato temporário, inexistindo qualquer infringência

totalidade dos riscos ou das receitas exclusivamente a uma delas; IV - responsabilidade pelo fornecimento de condições materiais e pelo custeio das despesas necessárias à execução dos serviços; V - prazo de duração... legislativo e com a elaboração de normas jurídicas, no âmbito dos Poderes da República. " 2 - Sem contrato O trabalho do advogado pode ser prestado de forma verbal ou por escrito, independentemente de mandato... formalização de contrato: "Art. 5º § 4º As atividades de consultoria e assessoria jurídicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, a critério do advogado e do cliente, e independem de outorga de mandato

Ele impetrou o HC argumentando que, depois da denúncia oferecida no TRF1, encerrou-se o mandato eletivo de um dos réus que tinha foro por prerrogativa de função... exigir, após a defesa prévia, a reanálise de todas as questões de mérito trazidas pelas partes antes do recebimento da denúncia consubstanciaria ofensa aos princípios da reserva legal e da razoável duração

O estabelecimento do referido prazo decadencial se harmoniza com os princípios que regem o exercício da jurisdição eleitoral, em especial o da segurança jurídica, da celeridade e da duração razoável do... intuito da norma foi suprir lacuna procedimental decorrente da ausência de sanção imediata no âmbito das prestações de contas, uma vez que a desaprovação jamais repercutiu diretamente nos diplomas ou mandatos... preclusivos, adequando-se a cada fase do processo eleitoral, circunstâncias justificáveis pela necessidade de estabilização das relações jurídicas, pelos resultados das eleições e pela temporalidade dos mandatos