Decisão. Determinação em Notícias

Entre os elementos que podem auxiliar o juízo na determinação do tempo de prisão, o ministro apontou a capacidade econômica do devedor e o valor da dívida; o comportamento do devedor (se age de boa-fé... Motivação das decisões judiciais é garantia constitucional e limita o poder estatal O ministro Raul Araújo lembrou que, conforme previsto no artigo 93 , IX , da Constituição Federal , a motivação das decisões... "Não se pode admitir que uma decisão superficial e imotivada, com a mera escolha discricionária do magistrado, venha a definir o tempo de restrição de liberdade de qualquer pessoa, sob pena de se incorrer

A 8ª Câmara Cível do TJRS, manteve a determinação em caráter provisório da Vara de Família de Gravataí, ao determinar que sete irmãos paguem à mãe idosa, de 88 anos, a pensão alimentícia... A idosa ingressou com a ação de alimentos, pedindo auxílio financeiro aos filhos, sendo determinado que cinco deles pagarão 20% e duas delas 10%, já que recorreram da decisão, alegando a insuficiência

auditorias ou inspeções junto aos agentes de tratamento, ou determinar a sua realização, para coletar informações complementares ou validar as informações recebidas, com o objetivo de subsidiar as decisões... de prevenir, mitigar ou reverter os efeitos do incidente e evitar a ocorrência de dano grave e irreparável ou de difícil reparação; e poderá fixar multa diária para assegurar o cumprimento dessa determinação... realização da comunicação aos titulares e adoção das providências pertinentes pelo controlador, em conformidade com a LGPD , as disposições do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança e as determinações

A decisão unânime manteve, no aspecto, a sentença do juiz Denilson da Silva Mroginski, da Vara do Trabalho de Santiago... No primeiro grau, essa determinação estava limitada ao fim do benefício por incapacidade, exceto em caso de conversão do benefício em aposentadoria por invalidez

A decisão, proferida na última quinta-feira (18/4), é da 8ª Câmara Cível do TJRS que manteve a determinação em caráter provisório da Vara de Família da Comarca de Gravataí.

A determinação enfatiza a importância de assegurar a todas as crianças o acesso a terapias que possam melhorar sua qualidade de vida e integração social... Leia a decisão na íntegra em: www.azevedopinotti.com/news Ementa do Julgamento: TRATAMENTO MÉDICO. CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISTA... A decisão do tribunal confirmou a obrigação da caixa beneficente em fornecer o tratamento, destacando que a saúde é um direito garantido constitucionalmente a todos os cidadãos

Em suma, a determinação da penhora de 30% dos aluguéis da loja do devedor para quitar a dívida trabalhista representa um desfecho equilibrado para o caso... A decisão inicial de penhora sobre a totalidade dos aluguéis foi revisada pelo juiz, limitando-a a 30% do valor mensal devido... Essa decisão ressalta a importância da ponderação e da análise detalhada das circunstâncias individuais de cada caso na aplicação da lei

Ante o exposto, concedo parcialmente o habeas corpus para afastar a prática do crime do art. 359-C do CP , com determinação de novo julgamento da apelação para que se verifique adequação com outro tipo... Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 800745 - SP (2023/0032585-0) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado contra... No vertente caso, embora a instrução processual tenha sido presidida pela ilustre Juíza Samara XXXXXX (fls. 428/429), verifica-se que ela determinou a baixa dos autos em cartório, sem prolação de decisão

Com isso, a Administração Pública foi ordenada a superar obstáculos orçamentários ou de outra natureza para garantir a realização da cirurgia, impondo uma multa diária de R$ 1.000,00 caso a determinação... A decisão reforma uma sentença anterior que havia negado a realização do procedimento sob essas condições específicas... O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão da 12ª Câmara de Direito Público, garantiu o direito de uma paciente, membro das Testemunhas de Jeová, de realizar uma cirurgia de histerectomia

Determinação judicial. Prescindibilidade. Constituição de novo advogado. Ônus da parte... Registre-se ainda que a renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte conforme preconizado pelo art. 112 do Código de Processo Civil , prescinde de determinação judicial... DESTAQUE A renúncia de mandato devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual