Desobediência Às Normas do Edital em Notícias

Ainda que efetivamente tenha o acusado violado cautelar de não aproximação da vítima, isto se deu com a autorização dela, de modo que não se verifica efetiva lesão e falta inclusive ao fato dolo de desobediência... O serviço de clipagem, em hipóteses como a presente, não se enquadra na moldura fática da norma do art. 10.1 da Convenção de Berna, pois as matérias jornalísticas são utilizadas como insumo do produto... A atividade desenvolvida, no caso, todavia, não se afeiçoa à moldura fática exigida pela norma, uma vez que o serviço de clipping comercializado não constitui "reprodução na imprensa diária ou periódica

requisitos necessários ao reconhecimento da higidez da prorrogação antecipada, a saber: (i) que o contrato vigente de concessão ou permissão que será prorrogado tenha sido previamente licitado; (ii) que o edital... subnacionais e das entidades empresariais na composição do Conama — em substituição ao fundado na liberdade de escolha, mediante eleição e baseado na liberdade de autodeterminação dos interessados — enseja desobediência... A norma impugnada é procedimentalmente assimétrica no que diz respeito à alocação do poder de voto no processo decisório do Conama

(vinte e quatro) horas, ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandato aos autos ou da primeira publicação do edital... peça também não foi apresentada, por não ter havido intimação do paciente para constituição de novo patrono, mesmo havendo determinação judicial nesse sentido e estando sob custódia estatal, em desobediência... (...) § 3º Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação. formalidade essencial imposta por norma

Citação dos demais por edital. Réus desconhecidos e incertos. Art. 554 , § 1º , do CPC/2015 . Inexistência de citação por edital. Nulidade... X - expedir normas sobre prestação de serviços de telecomunicações no regime privado"... que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, acarreta a nulidade de todos os atos do processo

A primeira refere-se a uma norma penal não incriminadora; a segunda, a uma causa de aumento, uma norma penal incriminadora... A desobediência a tais ritos caracteriza infração à lei". A realidade dos fatos, porém, é sempre mais rica e dinâmica do que podem prever o legislador e o julgador... Sendo o furto privilegiado uma norma não incriminadora, pode comportar extensividade quando utilizado para integração do sistema jurídico penal

A norma penal não exige a figura do intermediador... Norma estadual sobre obrigatoriedade de Bíblia em escolas e bibliotecas públicas é inconstitucional (14/04) É inconstitucional a norma estadual que obriga as escolas e as bibliotecas públicas estaduais... Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do STF no julgamento do Habeas Corpus (HC) n.º 187.035 , sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, para quem tal postura do julgador configura desobediência

A Comissão Eleitoral divulgará, com a antecedência necessária, o edital de convocação em que estarão especificadas as datas de inscrição dos participantes e de votação, dentre outras questões relevantes... qual faça parte; 1. ocupação de outro cargo ou função que seja incompatível com aquele ocupado na IGREJA; 1. prática de atos lesivos à IGREJA, que podem provocar-lhe prejuízo moral ou material; 1. desobediência... intenções; confissão voluntária. § 2º São agravantes: experiência religiosa; conhecimento notório das doutrinas evangélicas; boa influência do meio; maus precedentes; ausência aos cultos; arrogância e desobediência

nos termos definidos no presente Edital e no Edital convocatório; d) AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA: de caráter eliminatório, nos termos definidos no presente Edital e no Edital convocatório; e) PESQUISA SOCIAL... Concurso PMPR terá edital este ano... exame de adequação psicológica para o desempenho das funções institucionais, de caráter eliminatório e em conformidade com o perfil profissiográfico exigido do candidato, realizado de acordo com as normas

Como magistrados, temos que seguir a Constituição e aquilo que a lei violar a norma constitucional, não vamos aplicar. Não tem nenhuma desobediência... No edital em que o presidente da Corte Ives Gandra informa a realização da reunião, são chamados os interessados que queiram se inscrever para sustentação oral no dia, como a OAB, confederações sindicais

Como magistrados, temos que seguir a Constituição e aquilo que a lei violar a norma constitucional, não vamos aplicar. Não tem nenhuma desobediência... No edital em que o presidente da Corte Ives Gandra informa a realização da reunião, são chamados os interessados que queiram se inscrever para sustentação oral no dia, como a OAB, confederações sindicais