Segundo STJ, juiz deve fundamentar tempo de prisão do devedor de alimentos.
Como qualquer medida coercitiva, apontou o ministro, é necessário haver uma justificativa adequada para sua imposição, especialmente porque envolve direitos fundamentais da pessoa executada... O ministro Raul Araújo, relator do recurso especial, lembrou que, conforme previsto na Constituição Federal , a motivação das decisões judiciais é fundamental para a proteção e garantia da liberdade, além