Disparo de Arma de Fogo em Via Pública em Notícias

estatal por morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares em comunidades ARE 1.385.315/RJ (Tema 1.237 RG) , relator Ministro Edson Fachin, julgamento finalizado em... Conforme a jurisprudência desta Corte, as ADIs estaduais, mesmo quando remetidas ao STF pela via do ARE ou do RE, conservam sua feição objetiva... (ii) É ônus probatório do ente federativo demonstrar eventuais excludentes de responsabilidade civil; (iii) A perícia inconclusiva sobre a origem de disparo fatal durante operações policiais e militares

de arma de fogo, e em reconhecimento pessoal irregular quanto à ora paciente... Quanto à ora paciente, apontada como a condutora da moto de onde o garupa realizou disparos de arma de fogo, a sua autoria foi determinada por reconhecimento pessoal (e-STJ fl. 130): Outrossim, consta... IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DA VIA DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

Observe-se que a suposta vítima JXXXXXXXXXXXXXo nada disse em seu depoimento a respeito de disparos de arma de fogo contra sua pessoa (eDoc. 5)... Ainda de acordo com os relatos constantes nos autos, foram realizados disparos de arma de fogo contra as vítimas, sendo que uma cápsula deflagrada de munição . 40 foi apresentada na Delegacia e apreendida... QUE os homens que estavam no carro e no trator estavam armados, e a depoente ouviu três disparos de arma de fogo; QUE encontrou a cápsula deflagrada posteriormente, sabendo que esta foi entregue à polícia

Nas razões recursais, sustenta-se que: a) "a deflagração de mais de um disparo de arma de fogo evidentemente não torna a conduta plural, persistindo a compreensão de tratar-se de uma única ação, ainda... A inobservância do dever de cuidado caracterizador da imprudência decorreu da condução do veículo, pelo paciente, em via pública com desrespeito aos limites de velocidade, ocasionando a morte da vítima... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGO 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO NACIONAL. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS ELEMENTARES DO DELITO

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso analisado, o agravante foi condenado como incurso no art. 33 , § 1º , inciso I , da Lei nº 11.343 /2006 porque portava, em via pública, 0,32 g de crack e 164,80 g de... Todavia, o Tribunal a quo destacou que, durante a fuga empreendida com o veículo da vítima, os acusados efetuaram disparos de arma de fogo contra a guarnição da polícia militar, sendo presos somente em... de fogo, munições ou acessórios de uso proibido ou restrito, o parágrafo único, ao incriminar a conduta de portar arma de fogo modificada, refere-se a qualquer arma, sendo irrelevante o fato de ela ser

De acordo com o processo, os policiais estavam em patrulhamento de rotina, quando avistaram o réu caminhando em via pública... Por outro lado, é lícita quando há autorização do morador ou em situações já julgadas, como quando ninguém mora no local , se há denúncia de disparo de arma de fogo na residência ou flagrante de posse... de arma na frente da casa, se é feita para encontrar arma usada em outro crime — ainda que por fim não a encontre —, se ocorrer em diligência de suspeita de roubo ou se o policial, de fora da casa, sente

Segundo a testemunha, a guarnição foi incansável em busca de testemunhas que pudessem ter presenciado qualquer tipo de disparo de arma de fogo na comunidade, só que todos se negaram a prestar informações... No caso, o único elemento que aponta o Paciente como autor dos disparos de arma de fogo realizados contra o Ofendido é o relato feito pela própria Vítima, apenas, na fase policial, não sendo confirmado... A ocorrência relatava que, na Travessa SXXXXXXXXs, na" Comunidade daXXXXXXXXXXXXX, entre a "Comunidade da XXXXXXXXXXXXX", encontrava-se uma vítima de PAF (perfuração de arma de fogo)

A vítima foi alvejada por projétil de arma de fogo dentro de sua própria casa, enquanto deitado na cama com sua mãe, quando ocorria incursão de agentes estatais armados, com disparos de armas de fogo... No contexto de incursões policiais, comprovado o confronto armado entre agentes estatais e criminosos (ação), e a lesão ou morte de cidadão (dano) por disparo de arma de fogo (nexo), o Estado deve comprovar... Na espécie, a perícia foi inconclusiva sobre a origem do disparo

O caso envolve um réu reincidente específico que foi abordado pela polícia em uma via pública. Os policiais alegaram "nervosismo" do réu para justificar a abordagem... Por outro lado, é lícito o ingresso quando há autorização do morador ou em situações já julgadas, como quando ninguém mora no local , se há denúncia de disparo de arma de fogo na residência ou flagrante... de posse de arma na frente da casa, se é feita para encontrar arma usada em outro crime — ainda que por fim não a encontre —, se ocorrer em diligência de suspeita de roubo ou se o policial, de fora da

Porém, no STJ, Laurita destacou que "o flagrante anterior em via pública não constitui justificativa idônea para o ingresso domiciliar sem mandado judicial"... Por outro lado, é lícito o ingresso quando há autorização do morador ou em situações já julgadas, como quando ninguém mora no local , se há denúncia de disparo de arma de fogo na residência ou flagrante... Os policiais encontraram uma arma de fogo com numeração de série suprimida