Embargos de Declaração Indeferimento dos Benefícios da Justiça Gratuita em Notícias

Câmara - Decisão mantida - TUTELA ANTECIPADA PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA - RECURSO DESPROVIDO NO MÉRITO". Embargos de declaração opostos pela recorrente, foram rejeitados... hipossuficiência financeira da agravante, que é coproprietária de imóvel, e possui padrão de vida familiar que lhe permite, sem o prejuízo de seu sustento, arcar com as despesas processuais - Manutenção do indeferimento dos benefícios... dos benefícios da gratuidade de justiça - Precedentes desta C

de declaração no apelo nobre; de outro lado, é novamente aplicável a majoração quando interpostos embargos de divergência no recurso especial, etc.)... 11 , do CPC/2015 ) deve ocorrer quando esta Corte julga o recurso, sujeito ao Código de Processo Civil de 2015 , que inaugure o grau recursal, revelando-se indevida sua fixação em agravo interno e embargos de declaração... todos os recursos que tramitam nessa mesma instância (por exemplo, é cabível a majoração no julgamento monocrático do recurso especial, mas isso não ocorre em caso de julgamento de agravo interno e embargos de declaração

Benefício da justiça gratuita concedida a dois dos três litisconsortes. Irrelevância... de declaração"... a doutrina que "(...) para a caracterização do prequestionamento e a consequente abertura da instância superior, basta o diligente comportamento da parte no prévio debate da matéria, por meio dos embargos de declaração

Benefício da justiça gratuita concedida a dois dos três litisconsortes. Irrelevância... de declaração"... a doutrina que "(...) para a caracterização do prequestionamento e a consequente abertura da instância superior, basta o diligente comportamento da parte no prévio debate da matéria, por meio dos embargos de declaração

Ré que faz jus ao benefício da justiça gratuita... EMBARGOS PREJUDICADOS... Esse dinheiro também não está da declaração de ajuste anual da requerente

IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À APELADA. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DERRUÍREM A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA... INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE MERECE SER MANTIDO. PEDIDO DOS APELADOS PELA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA QUE RESTA PREJUDICADO EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DA DECISÃO... "O Superior Tribunal de Justiça possui orientação consolidada de que é inadmissível o indeferimento da petição inicial do mandado de segurança com base em questões de mérito." ( AgInt nos EDcl no RMS n

JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA CUJA ATIVIDADE RELACIONA-SE AO ALUGUEL DE TRAJES TÍPICOS. PANDEMIA DE COVID-19. SUSPENSÃO DE EVENTOS. ABRUPTA DIMINUIÇÃO DO FATURAMENTO. COMPROVAÇÃO... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO... Trata-se de declaração positiva do juiz, no sentido de que estão presentes os requisitos fundamentais do artigo 41 e ausentes quaisquer hipóteses do artigo 395 , ambos do CPP (STJ, AgRg no RHC 121.340/

da justiça gratuita... da justiça gratuita... Por fim, intime-se o Requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos pressupostos legais para concessão da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício

Interpostos embargos de declaração de um modo até deselegante veio a informação de que viúvas não tem privilégios sobre ninguém, não são cidadãos melhores ou piores que outras pessoas e que devem comprovar... O extrato do mês anterior será prova imprestável para negar o benefício, o mesmo se diga da declaração de imposto de renda, melhor que cada pedido seja apresentado, já com essas ponderações, dizendo que... Mesmo assim muitos magistrados ainda amparam indeferimentos com fincas nesta lei, de modo, no mínimo, exótico ou pouco ortodoxo

Acórdão 2007/2018 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro Vital do Rêgo) Parte processual. Sindicato. Legitimidade. Pessoal. Ato sujeito a registro... Acórdão 7436/2018 Segunda Câmara (Embargos de Declaração, Relator Ministro Augusto Nardes) Sistema S. Admissão de pessoal. Processo seletivo. Princípio da publicidade. Internet... Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita Fonte: STJ Notícias