Equivalencia Salarial - Art em Notícias

a similitude entre as atribuições dos cargos envolvidos; (ii) a identidade dos requisitos de escolaridade entre os cargos e; (iii) a equivalência salarial entre eles... do pleito ( CF/1988 , art. 1º , parágrafo único , e art. 14 , caput, § 9º)... 17 e dos §§ 1º e 2º do art. 18 do projeto de lei convertido na Lei 9.868 /1999

comprovar a filiação ao Regime Geral da Previdência Social e o tempo de contribuição, mediante o reconhecimento do vínculo de trabalho, e a declaração judicial do direito ao recebimento integral de verbas salariais... Aplicação analógica do art. 107 , I , do CP . Extinção da punibilidade... extremos, sua própria vida (art. 5º , XLVII , a , da CR/1988 )à potestade estatal

Art. 64... Art. 75... No caso da esfera federal, esses tributos incorporam o orçamento da Seguridade Social e ajudam a financiar programas como de abono salarial, seguro-desemprego e SUS

Vale ainda ressaltar o DECRETO Nº 7.892,DE 23 DEJANEIRODE 2013 Art. 19 e Art. 21: Art. 19... Para regular tal direito da contratada, a Lei 8.666 /1993, que regulamenta o inciso XXI , do art. 37 da Constituição , em seu art. 65 , II, alínea /I d"prescreve o seguinte: Art. 65... II DO ART. 65 ,DA LEI Nº 8.666 ,DE 1993

Plano de Equivalência Salarial - PES. Repetição do indébito. Pedido de cobertura do saldo devedor pelo Fundo de Compensação de Valorizações Salariais - FCVS. Amortização Negativa... Informações do Inteiro Teor Cinge-se a controvérsia a analisar se uma vez reconhecida a prática de ilegal capitalização de juros nos contratos de mútuo imobiliário regidos pelo Plano de Equivalência Salarial... Já o acórdão paradigma, prolatado pela Primeira Turma, em situação fática em muito semelhante, concluiu que "O art. 23 da Lei n. 8.004 /1990, não prevê que os valores eventualmente cobrados com excesso

Plano de Equivalência Salarial - PES. Repetição do indébito. Pedido de cobertura do saldo devedor pelo Fundo de Compensação de Valorizações Salariais - FCVS. Amortização Negativa... Destaque Nos contratos de mútuo imobiliário regidos pelo Plano de Equivalência Salarial - PES, segurados pelo Fundo de Compensação de Valorizações Salariais - FCVS, o reconhecimento de anatocismo não gera... Informações do Inteiro Teor Cinge-se a controvérsia a analisar se uma vez reconhecida a prática de ilegal capitalização de juros nos contratos de mútuo imobiliário regidos pelo Plano de Equivalência Salarial

Plano Real ", determina que os "salários e as demais condições referentes ao trabalho continuam a ser fixados e revistos, na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva" (art... e rechaçavam a possibilidade de flexibilização mesmo diante dos efeitos da crise"; (e) redução da jornada de trabalho por força maior ou prejuízos comprovados – o art. 503 da CLT também trata da redução... empresas, ela permite a redução salarial, sem mencionar redução de jornada de trabalho, desde que por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho

salarial, correspondente a 11,98%... No que concerne ao pagamento de indenizações devidas aos servidores e magistrados, esta gestão não só realizou o acertamento do saldo da Parcela Autônoma de Equivalência Salarial (PAE), corrigindo a equivocada... Cumpri o prometido e o contrato foi celebrado com fundamento na autonomia administrativa e financeira assegurada pelo art. 99 da Constituição Federal

salarial, correspondente a 11,98%... No que concerne ao pagamento de indenizações devidas aos servidores e magistrados, esta gestão não só realizou o acertamento do saldo da Parcela Autônoma de Equivalência Salarial (PAE), corrigindo a equivocada... Cumpri o prometido e o contrato foi celebrado com fundamento na autonomia administrativa e financeira assegurada pelo art. 99 da Constituição Federal

Salarial por Categoria Profissional (PES /CP )... Segundo a Lei 8.036 /90, que rege o FGTS, em seu artigo 13 da Lei: “Art. 13... XXXVI , da Carta Magna . – Também ofendem o ato jurídico perfeito os dispositivos impugnados que alteram o critério de reajuste das prestações nos contratos ja celebrados pelo sistema do Plano de Equivalencia