Empresa Executada Que Não Teve Suas Atividades Encerradas em Notícias

DESTAQUE Uma empresa do mesmo grupo econômico da parte executada só pode ter seus bens bloqueados se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica for previamente instaurado, não sendo suficiente... Natureza declaratória do registro em relação ao exercício da atividade econômica. Teoria da empresa. Irrelevância para a produção de efeitos externos dos atos de alteração do contrato social... Dessa forma, para que uma empresa, pertencente ao mesmo grupo econômico da executada, sofra constrição patrimonial, é necessária prévia observância dos procedimentos específicos da desconsideração da personalidade

Execução Fiscal contra Empresas Encerradas - Como se defender? Se você ou sua empresa estão enfrentando situações semelhantes, é importante estar ciente das implicações dessa decisão do STJ... Durante a fase de execução, o tribunal determinou a penhora de ativos financeiros de uma pessoa jurídica que fazia parte da sociedade executada... O caso que levou a essa decisão teve origem em uma ação indenizatória envolvendo uma sociedade de propósito específico (SPE) no setor imobiliário

integrava a sociedade à época dos fatos geradores e no momento da dissolução irregular da empresa executada" (STJ, AgRg no AREsp 556.735/MG , Rel... executada ao tempo dos fatos geradores dos tributos inadimplidos; ou se o sócio-gerente ao tempo dos fatos geradores, embora não gerisse a pessoa jurídica executada à época da dissolução irregular... Ocorre que, muito embora não majore mais a pena do roubo, o emprego de "arma branca", não constitui elemento irrelevante, configura sim um plus à atividade delitiva, sendo mais grave a ação do roubador

Cotas sociais de empresa. Separação de fato. Administração exclusiva de um dos cônjuges. Atividades encerradas. Juros e correção monetária. Cabimento... executadas, a empresa deve retornar à normalidade, de modo a lidar com seus credores sem intermediação... A Terceira Turma, ao julgar o REsp n. 1.537.107/PR , teve a oportunidade de debater hipótese em que se partilhou a valorização decorrente da administração da empresa que, nos anos seguintes à separação

recuperanda para a garantia dos créditos alimentares do reclamante, haja vista a possibilidade de ausência de patrimônio da empresa executada suficiente para suportar os débitos trabalhistas, por ventura... São inequívocas as atividades que foram realizadas em torno da aludida empresa... às demandadas, uma vez que restou demonstrado, de forma inequívoca, que as referidas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico , não só porque possuem os mesmos sócios, atuam no mesmo ramo de atividade

Confira o protocolo atualizado que teve sua última modificação em julho de 2017... noturnas, feriados e finais de semana, não sendo possível a liberação para frequência a outros cursos ou atividades estranhas à Corporação, sendo possível ainda sujeitar-se ao regime de internato... Depois desse veto, Mauro Moraes divulgou um protocolo que objetiva contratar a empresa responsável pela execução do certame

As normas serão aplicadas a toda empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo estatais que exploram atividade econômica, como o Banco... Todos os governadores participaram do acordo, que teve a articulação de Renan Calheiros... tributárias simplificadas para as empresas

Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional. Seção III Da Carta Rogatória Art. 35... Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo. Art. 95

Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional. Seção III Da Carta Rogatória Art. 35... Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo. Art. 95

/ENTIDADES: EMPRESA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A... Não votaram por não haverem assistido à leitura do Relatório o Conselheiro João Bonfim e a Substituta de Conselheiro Auditora Maria do Carmo Amaral. RESOLUÇÃO 152/2014... PRESIDENTE INALDO ARAÚJO NATUREZA: RECLAMAÇÃO RECLAMANTE: EDSON DA SILVA CABRAL Resolveram os Conselheiros, à unanimidade, não conhecer do pedido como Reclamação por não se encontrar dentro das hipóteses