Empresa Executada Que Não Teve Suas Atividades Encerradas em Notícias

Nesse contexto, discorreu, tais elementos concretos de prova mostram-se aptos a ensejar a presunção acerca da dissolução irregular da empresa executada sem a quitação do débito... Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu cabível o redirecionamento da execução fiscal contra a sócia de uma confecção que teve suas operações encerradas irregularmente... Afinal, se ele não promoveu a regular liquidação, há presunção de apropriação indevida dos bens da sociedade

Nesse contexto, discorreu, tais elementos concretos de prova mostram-se aptos a ensejar a presunção acerca da dissolução irregular da empresa executada sem a quitação do débito... Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu cabível o redirecionamento da execução fiscal contra a sócia de uma confecção que teve suas operações encerradas irregularmente... Afinal, se ele não promoveu a regular liquidação, há presunção de apropriação indevida dos bens da sociedade

Nesse contexto, discorreu, tais elementos concretos de prova mostram-se aptos a ensejar a presunção acerca da dissolução irregular da empresa executada sem a quitação do débito... Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu cabível o redirecionamento da execução fiscal contra a sócia de uma confecção que teve suas operações encerradas irregularmente... Afinal, se ele não promoveu a regular liquidação, há presunção de apropriação indevida dos bens da sociedade

Execução Fiscal contra Empresas Encerradas - Como se defender? Se você ou sua empresa estão enfrentando situações semelhantes, é importante estar ciente das implicações dessa decisão do STJ... Durante a fase de execução, o tribunal determinou a penhora de ativos financeiros de uma pessoa jurídica que fazia parte da sociedade executada... O caso que levou a essa decisão teve origem em uma ação indenizatória envolvendo uma sociedade de propósito específico (SPE) no setor imobiliário

integrava a sociedade à época dos fatos geradores e no momento da dissolução irregular da empresa executada" (STJ, AgRg no AREsp 556.735/MG , Rel... executada ao tempo dos fatos geradores dos tributos inadimplidos; ou se o sócio-gerente ao tempo dos fatos geradores, embora não gerisse a pessoa jurídica executada à época da dissolução irregular... Ocorre que, muito embora não majore mais a pena do roubo, o emprego de "arma branca", não constitui elemento irrelevante, configura sim um plus à atividade delitiva, sendo mais grave a ação do roubador

Cotas sociais de empresa. Separação de fato. Administração exclusiva de um dos cônjuges. Atividades encerradas. Juros e correção monetária. Cabimento... executadas, a empresa deve retornar à normalidade, de modo a lidar com seus credores sem intermediação... A Terceira Turma, ao julgar o REsp n. 1.537.107/PR , teve a oportunidade de debater hipótese em que se partilhou a valorização decorrente da administração da empresa que, nos anos seguintes à separação

DESTAQUE Uma empresa do mesmo grupo econômico da parte executada só pode ter seus bens bloqueados se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica for previamente instaurado, não sendo suficiente... Natureza declaratória do registro em relação ao exercício da atividade econômica. Teoria da empresa. Irrelevância para a produção de efeitos externos dos atos de alteração do contrato social... Dessa forma, para que uma empresa, pertencente ao mesmo grupo econômico da executada, sofra constrição patrimonial, é necessária prévia observância dos procedimentos específicos da desconsideração da personalidade

recuperanda para a garantia dos créditos alimentares do reclamante, haja vista a possibilidade de ausência de patrimônio da empresa executada suficiente para suportar os débitos trabalhistas, por ventura... São inequívocas as atividades que foram realizadas em torno da aludida empresa... às demandadas, uma vez que restou demonstrado, de forma inequívoca, que as referidas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico , não só porque possuem os mesmos sócios, atuam no mesmo ramo de atividade

As normas serão aplicadas a toda empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo estatais que exploram atividade econômica, como o Banco... Todos os governadores participaram do acordo, que teve a articulação de Renan Calheiros... tributárias simplificadas para as empresas

Assim como outros grupos usineiros, a Renuka não se adequou à legislação vigente e teve de ser processada pelo MPT para forçar uma regularização... Se a empresa não destinar a indenização acordada nos prazos estipulados, pagará multa de 50% sobre os R$ 400 mil... Se ela perdurar por mais de 30 minutos, as atividades do dia serão definitivamente encerradas e os trabalhadores receberão a complementação do período remanescente e dos 30 minutos de pausa com base na