Exame de Corpo de Delito em Notícias

"Diante das premissas estabelecidas neste voto e da ausência de elementos suficientes para infirmar ou desacreditar a versão policial, mostra-se configurada a fundada suspeita de posse de corpo de delito... definiu que, se uma pessoa em via pública foge correndo repentinamente ao avistar a polícia, esse fato pode autorizar a realização de busca pessoal; no entanto, a legalidade da medida depende de um exame... de delito, isto é, uma suspeição razoavelmente amparada em algo sólido, concreto e objetivo, que se diferencie da mera suspeita intuitiva e subjetiva", explicou

Boletim de Ocorrência: faça Boletim de Ocorrência, informando os dados do paciente agressor e de testemunhas, bem como realizar exame de corpo de delito (se houve agressão física).

Quanto ao resultado inconclusivo do exame pericial de rotura himenal, cumpre observar que, nos termos do art. 167 do Código de Processo Penal ,"não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem

de tortura; (iii) que o Juízo criminal e o Tribunal de Justiça conferiram maior peso à palavra das vítimas e dos respectivos familiares, deixando de levar em consideração a prova pericial (exame de corpo de delito... A propósito, os entendimentos do juízo cível e do Ministério Público por ocasião da ação indenizatória não discrepam do conteúdo dos exames de corpo de delito realizados nas supostas vítimas... A superação do laudo pericial, a fim de se assentar a existência de delito de tortura que o exame não apontou, exigiria provas robustas e extremes de dúvidas, o que não se extrai do exame do acórdão recorrido

de violência doméstica, é possível a dispensa do exame de corpo de delito, caso existam outras provas idôneas da materialidade do crime... É possível dispensar exame de corpo de delito quando existem outras provas do crime Em outro julgamento relevante ( AgRg HC 843.482 ), a Quinta Turma entendeu que, na hipótese de lesão corporal em contexto... O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, apontou que, no caso em julgamento, não foi feito exame pericial, mas a condenação do réu se baseou no depoimento detalhado da companheira agredida – o qual

a comprovar a materialidade do delito de tráfico de drogas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, aduziu o insurgente ter direito líquido e certo à promoção por ato de bravura, apontando ilegal o ato do Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar estadual de... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Tribunal de origem assentou que não houve a apreensão de entorpecentes com os acusados, inexistindo, consequentemente, o laudo de exame toxicológico, definitivo ou preliminar

O réu afirmou, em solo policial e em juízo, que foi agredido pelos PM’s que efetuaram sua prisão em flagrante, versão dos fatos compatível com o laudo de corpo de delito às fls. 55-56, e-STJ e abraçada... de furto, tendo em vista que a legalidade da própria localização da res furtiva, bem como da confissão ofertada pelo réu pendem de exame pelo Poder Judiciário... pelo Órgão Ministerial em primeira instância ao requerer o arquivamento do inquérito com relação aos delitos de dano e de resistência (e-STJ, fls. 77-80): [...]

Conclui-se que, havendo apreensão de material considerado como "droga", a prova de sua materialidade depende, efetivamente, de algum tipo de exame de corpo de delito efetuado por perito que possa identificar... Trata-se, portanto, de um exame provisório, apto a comprovar a materialidade do delito e, como tal, autorizar a prisão do agente ou a instauração do respectivo inquérito policial, caso não verificado o... Ausente o referido exame, é forçosa a absolvição do acusado, ressalvada, no entanto, em situações excepcionais, a possibilidade de aferição da materialidade do delito por laudo de constatação provisório

Em outras palavras, mesmo se houver elementos concretos indicativos de fundada suspeita da posse de corpo de delito, a busca pessoal só será válida se realizada pelos agentes públicos com atribuição para... A adequada interpretação do art. 244 do Código de Processo Penal é a de que a fundada suspeita de posse de corpo de delito é um requisito necessário, mas não suficiente, por si só, para autorizar a realização... de rotina, exames especializados, atendimento ambulatorial e internação

de escalada e arrombamento no caso do delito de furto (art. 155 , § 4º , II , do CP ), quando os vestígios não tiverem desaparecido e puderem ser constatados pelos peritos... Informações do inteiro teor: Não se olvida que esta Corte firmou a orientação de ser imprescindível, nos termos dos arts. 158 e 167 do CPP , a realização de exame pericial para o reconhecimento das qualificadoras