Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Pelo Juiz em Notícias

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  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 789 - 03 de outubro de 2023.

    Penhora do imóvel. Possibilidade... DESTAQUE Ao juiz substituto de tribunal de justiça estadual que na mesma data, a um só tempo, é exonerado do cargo anterior e empossado na qualidade de juiz federal substituto, autoriza-se o direito à... do imóvel de propriedade do devedor, no registro de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 767 - 21 de março de 2023.

    Notícias23/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    o Código de Processo Civil de 2015 buscou reproduzir, em seus termos, compreensão há muito difundida entre os processualistas de que a prova, na verdade, tem como destinatário imediato não apenas o juiz... Isso porque a avaliação empreendida pelo poder público constitui fase necessária à verificação da proposta de compensação financeira a ser apresentada ao particular e, uma vez apurado tal montante, é possível... Antecipação de futura penhora. Superveniência da execução fiscal. Perda do objeto. Honorários advocatícios. Inexistência de responsabilidade das partes
  • Leilão de imóvel ocupado: como fazer a desocupação?

    Notícias11/05/2022Jônatas Soares Antunes
    Assim sendo, após a penhora, ocorre a avaliação para definir tanto o valor de mercado do imóvel, como o valor para leilão... Dessa forma, ocorre a expedição de uma ordem de despejo – denominada mandado de imissão na posse – sendo a Justiça responsável por cuidar do processo de desocupação... Em alguns casos, se necessário, pode-se pedir ao juiz, até mesmo, o uso de força policial com ordem de arrombamento
  • Tudo o que você precisa saber sobre leilão de imóveis

    Notícias11/05/2022Jônatas Soares Antunes
    Na modalidade judicial , a lei prevê que o juiz do próprio processo onde ocorreu o leilão, pode dar uma ordem de imissão na posse, além de autorizar a expedição da carta de arrematação (documento da aquisição... Deve-se analisar cuidadosamente o edital, bem como eventuais dívidas e ônus, como penhoras e restrições, incidentes sobre o imóvel... Principais dúvidas sobre o leilão de imóveis Como funciona a avaliação de um bem? Um perito judicial ou um oficial de Justiça realiza o laudo de avaliação , que define o valor do bem
  • Boletim Informativo - 08/06 a 19/06/2020

    Notícias22/06/2020Hugo Mesquita Póvoa
    As candidatas alegam, ainda, que a FCC deixou de informar os critérios de avaliação e pontuação objetivos... Para o juiz, essa preservação “não pode ser prejudicada por interesses comerciais de particulares”... Ademais, discorrem que a identificação dos candidatos era critério de avaliação e, portanto, deveria ter sido feita durante o tempo de prova, o que não ocorreu
  • Resumo. Informativo 672 do STJ.

    Notícias21/06/2020Flávio Tartuce
    Na eventualidade de tal proceder não ser observado - o que, no caso, deu-se em virtude de falha do serviço judiciário (houve expedição, mas não houve o encaminhamento do mandado de averbação ao Ofício... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, busca-se a comprovação da propriedade/posse do imóvel objeto de penhora, por meio de embargos de terceiro opostos por adquirente de direitos hereditários sobre imóvel... o juízo de procedência dos embargos de terceiro está condicionado à comprovação da posse ou do domínio sobre o imóvel que sofreu a constrição, por meio de prova documental ou testemunhal, cabendo ao juiz
  • Dificuldade de Analise de Processo

    Notícias23/11/2019Allison Wilson Pereira da Costa Costa
    Depositadas as diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Ciência às partes da resposta da pesquisa on-line... Depositadas as diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Ciência às partes da resposta da pesquisa on-line. Int. e dil... Intuitivo, portanto, para realização da penhora, o contato físico do oficial com o bem móvel, para regular avaliação e nomeação de depositário
  • Sergio Moro apresenta projeto que endurece combate ao crime e altera 14 leis

    Notícias04/02/2019Nadir Tarabori
    Com a condenação, o juiz já pode, também, determinar a avaliação e venda dos bens listados na decisão em favor da Fazenda Pública... a expedição de guia de recolhimento para a execução.”... Iniciada a execução provisória ou definitiva da condenação, o juiz, de ofício ou a requerimento do interessado ou do Ministério Público, determinará a avaliação e a venda dos bens cujo perdimento foi decretado
  • Justiça autoriza penhora de bens da casa de devedor como videogame e itens de decoração

    Notícias25/01/2019AUDIÊNCIA BRASIL
    Em uma ação de execução de título extrajudicial, o juiz de Direito Sergio Martins Barbatto Júnior, da 4ª vara Cível de Votuporanga/SP, deferiu a expedição de mandado de constatação para penhora de bens... “DEFIRO a constatação de bens, com pronta penhora e avaliação daqueles encontrados e na residência do executado... Fica deferida já a penhora: de televisores salvo um de menor valor, aparelhos de som, computadores salvo um de menor valor, bens decorativos da residência e de qualquer tipo, faqueiros não utilizados no
  • Justiça autoriza penhora de bens da casa de devedor como videogame e itens de decoração

    Notícias24/01/2019Davi D'lírio
    “DEFIRO a constatação de bens, com pronta penhora e avaliação daqueles encontrados e na residência do executado... terça-feira, 22 de janeiro de 2019 in Compartilhar Em uma ação de execução de título extrajudicial, o juiz de Direito Sergio Martins Barbatto Júnior, da 4ª vara Cível de Votuporanga/SP, deferiu a expedição de mandado... de mandado de constatação para penhora de bens que guarnecem a residência do devedor, inclusive: videogames, aparelho celular e de som
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