Fiscal Federal Agropecuário em Notícias

No entanto, a emenda ainda permite a criação de novas contribuições tributárias por estados sobre produtos primários e semielaborados, como os produtos agropecuários... tratamento favorável os alimentos destinados ao consumo humano, os produtos de higiene pessoal e limpeza consumidos por famílias de baixa renda (como água sanitária), as produções artísticas, insumos agropecuários... Com a primeira reforma ampla do sistema tributário realizada sob a Constituição Federal de 1988, os parlamentares esperam simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo para incentivar o crescimento

– estados e municípios poderão aprovar leis para igualar a remuneração dos auditores fiscais locais aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 41 mil; – relator na... Os tributos federais a serem extintos são o Programa de Integracao Social ( PIS ) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)... Mudança acaba com guerra fiscal; – Desoneração de exportações e investimentos

isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais... Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais ( Lei Complementar 200/23 ), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas... Entre os setores contemplados com redução de 60% da alíquota estão serviços de educação e saúde, medicamentos e equipamentos médicos, transporte coletivo de passageiros, insumos agropecuários, produções

Além disso, setores como educação, saúde, transporte coletivo, insumos agropecuários, entre outros, terão redução de alíquotas para fomentar o equilíbrio na arrecadação... O cronograma prevê plena substituição dos tributos federais PIS /Cofins por CBS a partir de 2027, enquanto o IPI será mantido apenas para produtos da Zona Franca de Manaus... Esta reforma abre portas para uma nova era fiscal no Brasil, que não necessariamente é boa. Entenda como as mudanças afetarão diretamente você

A Receita Federal incluiu o setor agropecuário no Programa Nacional de Conformidade Tributária agora no mês de setembro, e já iniciou ações de fiscalização na atividade rural... A fiscalização foca na declaração de receitas e despesas relativas à atividade rural na apuração do resultado fiscal dos produtores... A Receita Federal assegura que o Programa Nacional de Conformidade Tributária estimula a autorregularização e orienta para o correto cumprimento das obrigações tributárias

Setor Agropecuário Recebe Incentivo Fiscal A recente Instrução Normativa da Receita Federal, que foi alterada em julho, trouxe em seu Artigo 65, boas novas para os produtores e empresários do setor agropecuário... Incentivos fiscais no setor agropecuário ! Governo zera alíquotas de PIS /Pasep e Cofins para produtos como frutas, adubos, sementes, carnes e mais. Conheça os benefícios dessa medida... Quais Produtos agropecuário possuem Isenção de Impostos

Setores como educação, saúde, medicamentos, transporte público e produtos agropecuários terão uma alíquota de 50% da cifra padrão do IVA... Com os incentivos fiscais propostos para produção de biocombustíveis, Piscitelli avalia que a tendência no Brasil é de que o "Imposto do Pecado" recaia sobre combustíveis de origem fóssil... Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que energia e telecomunicações são serviços essenciais, logo não terão aumento na alíquota

ou Financeiros-fiscais para contenção dos prejuízos na arrecadação dos estados... confere um resumo dos principais pontos do parecer do relator. 1) NOVOS TRIBUTOS Serão criados dois novos tributos nos moldes de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual , ou seja, um para o âmbito federal... O IVA federal receberá o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e substituirá o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS S (Contribuição ao Programa de Integração Social) e a COFINS

Competência federal... Verifica-se que a CPRB é contribuição substitutiva, facultativa, em benefício do contribuinte, instituída como medida de política fiscal para incentivar a atividade econômica, cuja renúncia fiscal é expressiva... Contudo não há direito adquirido à desoneração fiscal. O mesmo raciocínio deve ser aplicado à desoneração por lei ordinária

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da União e restabeleceu a cassação da aposentadoria de agente fiscal agropecuário investigado nos autos da Operação Carne Fraca... O fiscal foi afastado da Administração Pública e teve a aposentadoria cassada após processo administrativo disciplinar... A 1ª Vara Federal deferiu o pedido e suspendeu a cassação em junho de 2022, levando a União a recorrer ao tribunal