Fundo de Garantia, Juros Progressivos em Notícias

Ao que tange a Falência será visto a questão da execução fiscal, e será pode se afastar as questões das garantias e habilitações de crédito na Falência... Eu pago os juros daqui um tempo e posso pegar esse dinheiro e investir no meu negócio, porque ele me dará um retorno maior do que está sendo cobrado"... EXECUÇÕES FISCAIS .....................................................................................................................31 3.2 - NA FALÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL AFASTA DUPLA GARANTIA

(SÚMULA 353, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/06/2008, DJe 19/06/2008) Súmula 398 A prescrição da ação para pleitear os juros progressivos sobre os saldos de conta vinculada do FGTS não atinge o fundo de... PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/10/2010, DJe 25/10/2010) Súmula 514 A CEF é responsável pelo fornecimento dos extratos das contas individualizadas vinculadas ao FGTS dos Trabalhadores participantes do Fundo de Garantia... de Garantia do Tempo de Serviço, inclusive para fins de exibição em juízo, independentemente do período em discussão

Súmula 398 , STJ: A prescrição da ação para pleitear os juros progressivos sobre os saldos de conta vinculada do FGTS não atinge o fundo de direito, limitando-se às parcelas vencidas... Súmula 593 , STF: Incide o percentual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre a parcela da remuneração correspondente a horas extraordinárias de trabalho... Súmula 514 , STJ: A CEF é responsável pelo fornecimento dos extratos das contas individualizadas vinculadas ao FGTS dos Trabalhadores participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inclusive para

progressivos sobre saldo de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Impugna, também, o entendimento do juízo originário de que o pedido de expurgos inflacionários tem natureza acessória ao pleito de juros progressivos, ao argumento de que, diversamente, o pleito é para... Ele narra, ainda, que “é optante pelo regime do FGTS, com termo inicial de opção em 1967, de acordo com a livre escolha exercitada quando do surgimento do aludido fundo, tendo como datas de admissão e

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a TR como índice de atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... O ministro frisou que o FGTS é fundo de natureza financeira e ostenta característica de multiplicidade, pois, além de servir de indenização aos trabalhadores, possui a finalidade de fomentar políticas

Para o ministro, o combate à corrupção, “que é importante, necessário”, não justifica flexibilização da importante garantia... Porém, destacou, pelas circunstâncias, se tornou inevitável ir além e debater a questão de fundo... em um patamar inferior ao direito de propriedade. " O ministro Ricardo Lewandowski questiona:"É possível restituir a liberdade de alguém se houver reforma da sentença condenatória no STJ ou STF com juros

Salários e Benefícios De acordo com o edital em andamento (nº 03-CADETE-PM/BM-2018) os salários têm aumento progressivo... Preparatórios online com início imediato, visualizações ilimitadas e parcelamento em até 12x sem juros! Prepare-se com quem mais aprova e conquiste a sua vaga

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) efetue a correção da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... Consta dos autos que o autor reivindicou a condenação da Caixa ao pagamento dos reflexos dos juros progressivos de 6% ao ano, incidindo sobre os expurgos inflacionários dos planos econômicos “Verão” (janeiro... (FGTS) do autor, com aplicação de juros progressivos e expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) efetue a correção da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... Consta dos autos que o autor reivindicou a condenação da Caixa ao pagamento dos reflexos dos juros progressivos de 6% ao ano, incidindo sobre os expurgos inflacionários dos planos econômicos Verão (janeiro... (FGTS) do autor, com aplicação de juros progressivos e expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990

programa implica o reconhecimento dos débitos de forma irrevogável e irretratável, além da obrigação de pagar regularmente as parcelas, os débitos vencidos após 30 de abril e as obrigações junto ao Fundo de Garantia... de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... 2018, com desconto de 50% dos juros e de 25% das multas