Faixa de Domínio em Notícias

Transferência automática ao domínio público. Observância. DESTAQUE O registro do loteamento implica perda da posse e do domínio do espaço livre, com transferência irreversível para o Poder Público... repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia:" legalidade de cláusula contratual que estabeleça reajuste do prêmio de seguro de vida em grupo de acordo com a faixa... A jurisprudência do STF, à época, era no sentido de que a transferência das áreas reservadas ao domínio público operava-se pleno juris ( RE n. 89.252 , Rel. Ministro Thompson Flores)

Nesse contexto, o mar territorial brasileiro, apesar de integrar o domínio da União ( CF/1988 , art. 20 , VI ), situa-se, simultaneamente, em seu próprio espaço territorial e no dos estados costeiros e... entre a atividade econômica e a proteção do meio ambiente — norma estadual que proíbe a atividade de pesca exercida mediante toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas na faixa

Muitas vezes, o golpista usa domínios com grafia parecida com a empresa pela qual ele está tentando passar 2. Nunca clique em links em e-mails, SMS, WhatsApp ou resultado de site de busca... Essa faixa inclui as dívidas bancárias dos clientes que tenham renda mensal superior a 2 salários-mínimos e menor que R$ 20 mil e que não estejam incluídos no Cadastro Único do Governo Federal... As pessoas incluídas na Faixa 1 do Desenrola Brasil, que engloba a maior parte dos beneficiários do Programa e inclui aqueles que têm dívidas de até R$ 5 mil, renda mensal de até 2 salários-mínimos ou

quando as atividades desenvolvidas pelo técnico ou treinador de tênis restrinjam-se às táticas do esporte em si e não se confundam com preparação física, limitando-se à transmissão de conhecimentos de domínio... inciso II do § 4º do art. 85 do CPC/2015 nada dispõe a respeito da base de cálculo para a incidência da verba advocatícia, limitando-se a postergar tão só a definição de seu percentual (conforme as faixas

A faixa de domínio é a área formada por pistas, canteiros, acostamentos e pela faixa lateral de segurança ao longo das rodovias... que as concessionárias de serviço público podem cobrar pela utilização da faixa de domínio de rodovia, mesmo que de outras concessionárias, como estabelecido no artigo 11 da Lei 8.987 /1995... Concessionárias podem cobrar pelo uso da faixa de domínio Fazendo uma distinção em relação ao Tema 261 do Supremo Tribunal Federal, a 1ª Turma reafirmou, em fevereiro, no julgamento do REsp 1.677.414

Extensão da faixa atingida. Soma da faixa de domínio com a faixa não edificável... DESTAQUE A faixa não edificável às margens de ferrovia, prevista na Lei n. 6.766 /1979, se inicia ao final da faixa de domínio... Registre-se, por oportuno, que atualmente a faixa non aedificandi encontra previsão no inciso III-A do art. 4º da Lei n. 6.766 /1979, assim redigido: III-A - ao longo da faixa de domínio das ferrovias

Extensão da faixa atingida. Soma da faixa de domínio com a faixa não edificável... DESTAQUE A faixa não edificável às margens de ferrovia, prevista na Lei n. 6.766 /1979, se inicia ao final da faixa de domínio... Registre-se, por oportuno, que atualmente a faixa non aedificandi encontra previsão no inciso III-A do art. 4º da Lei n. 6.766 /1979, assim redigido: III-A - ao longo da faixa de domínio das ferrovias

Extensão da faixa atingida. Soma da faixa de domínio com a faixa não edificável... DESTAQUE: A faixa não edificável às margens de ferrovia, prevista na Lei n. 6.766 /1979, se inicia ao final da faixa de domínio . TERCEIRA TURMA Processo: Processo sob segredo de justiça, Rel. Min

Isso porque não se trata de"omissão ou negligência do dever de vedação física das faixas de domínio da ferrovia com muros e cercas bem como da sinalização e da fiscalização dessas medidas garantidoras... ora ainda não são usuais na maioria dos metrôs, a questão é diferente, pois o acidente ocorreu bem no momento em que a composição se alinhava à estação e, como é de sabença, nas estações de metrô há faixa

a possibilidade de cobrança de tributo (taxa) pelo uso da faixa de domínio por concessionária de serviço público, quando a via é administrada pelo Estado... Uso da faixa de domínio por concessionária não retira a sua natureza pública Em seu voto, a relatora lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema 261 , com repercussão geral, afastou... Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso da administradora de uma rodovia para que a autarquia de saneamento tivesse de pagar pelo uso de parte da faixa de domínio, necessária à passagem