Grau de Deficiência em Notícias

Se você não reconhece as identidades que elas assumem por conta própria, você tratará todas como se fossem brancas, heterossexuais, cisgêneras, sem deficiência, etc.”... Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA pelo respeito à criança e ao adolescente como pessoa em peculiar condição de desenvolvimento, respeitando sua vontade de acordo com seu grau... intenção, a discriminação a crianças integrantes de minorias sociais, desde as negras cishétero, ainda muito discriminadas e ofendidas nas escolas por racismos negrofóbico diversos, à crianças com deficiência

Diante do preenchimento dos requisitos, o autor, que tem perda auditiva condutiva bilateral de grau profundo à direita, e grau moderado à esquerda, submeteu-se à realização do processo seletivo para o... Programa de desenvolvimento educacional do Estado do Paraná deverá ter vagas voltadas exclusivamente para pessoas com deficiência... "Não há como deixar de aplicar, no edital ora impugnado, a reserva de percentual das vagas destinadas às pessoas com deficiência

Também não comprovou contratação de outra pessoa com deficiência, conforme dispõe a legislação... Na decisão, a juíza-relatora Valéria Pedroso de Moraes destaca que “dado o grau de complexidade da doença (...), é crível concluir que o trabalho é um bálsamo que auxilia o restabelecimento físico e social... Também declarou nulo o encerramento do contrato por se tratar de trabalhadora integrante de cota de pessoa com deficiência (PCD) e determinou a reintegração da mulher ao posto que ocupava, vez que não

O filho não possui nenhuma deficiência. Reside sozinho na cidade de Paulicéia/SP... Além disso, ainda que na decisão de preventiva o Juiz de primeiro grau afirme existir possibilidade de o delito ter sido praticado com dolo eventual, essa circunstância, por si só, não evidencia o risco... exposto, concedo liminarmente o habeas corpus para substituir a prisão preventiva do recorrente pelas medidas cautelares acima referidas, sem prejuízo de outras providências que o juízo de primeiro grau

Na visão da Turma, tais razões corroboram a necessidade de redução da jornada no grau máximo permitido pela lei... Assim, no entendimento do colegiado, a alteração vem ao encontro do Estatuto da Pessoa com Deficiência , que estabelece a competência do Poder Público em garantir a dignidade da pessoa com deficiência... ao logo de toda a vida, bem como de tratados internacionais sobre a matéria, em especial a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

PEDIDO DE CONTAGEM EM DOBRO DO TEMPO CUMPRIDO NO REFERIDO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DEFERIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU... existência de violação dos direitos humanos dos encarcerados não se restringiu apenas à constatação da superlotação carcerária, mas abrangiam também as condições insalubres e degradantes do presídio, a deficiência

Vitórias parciais O juízo de primeiro grau atendeu parcialmente ao pedido e determinou a redução da carga horária para quatro horas diárias, no turno da manhã, sem necessidade de compensação e sem redução... Ao aplicar por analogia a regra do Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais ( Lei 8.112/1990 ) que possibilita a redução de jornada de quem tem filho com deficiência sem a diminuição dos... forma absolutamente desigual”, afirmou ele, sob pena de violação do princípio da igualdade previsto tanto na Constituição Federal quanto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Redução O juízo de primeiro grau atendeu parcialmente o pedido e determinou a redução da carga horária para quatro horas diárias, no turno da manhã, sem necessidade de compensação e sem redução salarial... O colegiado aplicou, por analogia, regra do Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais ( Lei 8.112/1990 ) que possibilita redução de jornada de quem que tenha filho com deficiência sem a diminuição... de forma absolutamente desigual”, afirmou, sob pena de violação do princípio da igualdade previsto tanto na Constituição Federal quanto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Até mesmo em primeiro grau, em que o juízo foi condenatório, a Vítima não escapou de ter o seu comportamento avaliado... Não se trata de hipótese em que a vítima, por questões cognitivas (tenra idade, deficiência intelectual, doença mental, etc.), não é capaz de rememorar ou narrar o acontecimento, o que poderia eventualmente... as circunstâncias concretas permitem reconhecer a presença dos requisitos objetivos e subjetivos do crime continuado, razão pela qual se afasta o concurso material promovido pelo Juízo de primeiro grau

aplicada a minorante prevista no art. 33 , § 4º , da Lei 11.343 /2006 em seu grau máximo... Busca-se, em síntese, a reforma na dosimetria da pena, alegando-se deficiência na sua fundamentação, a fim de que: a) seja reduzida a pena- base, fixada em patamar alegadamente desproporcional; b) seja... Desse modo, constatada a motivação inidônea, sendo para tanto desnecessário qualquer reexame de fatos e provas, concluo que a deficiência na fundamentação da dosimetria da reprimenda configura situação