Homicídio Triplamente Qualificado. Pena-base em Notícias

PACIENTE A QUEM É IMPUTADA, EM TESE, A AUTORIA MEDIATA (MANDANTE) DE UM CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, TENTADO, PERPETRADO EM 11/11/2020... Segundo consta dos autos, o recorrente, vereador eleito pelo município de Paracambi/RJ, foi denunciado pela suposta prática do crime de homicídio triplamente qualificado, na forma tentada, tendo sido indeferido... Segundo o Ministério Público, o recorrente, vereador eleito do Município de Paracambi/RJ, é suspeito de ser o autor intelectual e mandante do crime de homicídio qualificado ocorrido no dia 11/11/2020

HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA DERIVADA DE ELEMENTOS OBTIDOS EXCLUSIVAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL. EVIDÊNCIA NÃO CONFIRMADA EM JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. FASE INQUISITIVA. TESTEMUNHAS DE" OUVIR DIZER ". VERSÕES CONTRADITÓRIAS... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHOS PRESENCIAIS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. HEARSAY TESTIMONY

Logo, em se tratando de homicídio triplamente qualificado, não há ilegalidade na utilização de uma das qualificadoras para recrudescimento da pena, já que, conforme jurisprudência desta Corte," havendo... Inicialmente, consigne-se que a utilização de uma das qualificadoras do homicídio para exasperação da pena intermediária é plenamente cabível... a uma das agravantes previstas na legislação penal, ou, ainda, como circunstância judicial, afastando a pena-base do mínimo legal "( HC 402.851/SC , relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 21

HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. DESFAVORECIMENTO DAS VETORIAIS DAS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ATUAÇÃO DE ADVOGADO NO PRIMEIRO GRAU COM PODERES PARA ATUAÇÃO APENAS NO SEGUNDO GRAU. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA... Por tais razões, fixo a pena-base em 01 (um) ANO E 03 (três) MESES DE RECLUSÃO

HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. I - REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL IMPOSSIBILIDADE... Tais fatos, conjuntamente, justificam a elevação da pena-base. 3... PENA-BASE. AUMENTO PELO USO DE DROGAS. ILEGALIDADE FLAGRANTE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1

triplamente qualificado de sua esposa e da filha de oito meses de idade, e a mais dois anos por porte ilegal de arma de fogo... wagner-brasil-1459581bb/ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de concessão de liberdade a um empresário do Ceará condenado pelo tribunal do júri a 82 anos de prisão pelo homicídio triplamente... Na sentença condenatória, a juíza de primeiro grau determinou a execução provisória da pena com base no artigo 492 , I , e , do Código de Processo Penal ( CPP )- que admite essa possibilidade no caso de

Por isso, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de concessão de liberdade a um empresário do Ceará condenado a 82 anos de prisão pelo homicídio triplamente qualificado de sua esposa e... Na sentença condenatória, a juíza de primeiro grau determinou a execução provisória da pena com base no artigo 492 , I , e , do Código de Processo Penal ( CPP )- que admite essa possibilidade no caso de... Seja com base na execução provisória do artigo 492 do CPP , seja pela necessidade de garantir a ordem pública (um dos pressupostos da prisão preventiva, de acordo com o artigo 312), é necessário manter

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de concessão de liberdade a um empresário do Ceará condenado pelo tribunal do júri a 82 anos de prisão pelo homicídio triplamente qualificado... Na sentença condenatória, a juíza de primeiro grau determinou a execução provisória da pena com base no artigo 492 , I , " e ", do Código de Processo Penal ( CPP )- que admite essa possibilidade no caso... Para o relator, seja com base na execução provisória do artigo 492 do CPP , seja pela necessidade de garantir a ordem pública - um dos pressupostos da prisão preventiva, de acordo com o artigo 312 -, "

Posteriormente, foi denunciada , com base nas provas colhidas na fase inquisitorial, sobretudo o laudo do expert, perante a 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri pela prática do crime de homicídio triplamente... triplamente qualificado OU pronúncia da ré por infanticídio (0,40) Item 9 - Indicação do prazo (art. 598 , parágrafo único , do CPP )... tipo no art. 123 do CP . (0,30). 0,95 /1,25 Item 8 - PEDIDOS: 8.1) Reforma da sentença de absolvição sumária (0,40); 0,00 / 0,40 8.2) Pronúncia da ré nos exatos termos da denúncia OU pronúncia por homicídio triplamente

triplamente qualificado e ameaça contra a ex-namorada... julgar o HC 452.391 , a 6ª Turma definiu que o descumprimento reiterado de medidas protetivas de urgência era fundamento idôneo para valorar negativamente a personalidade de um homem, condenado por homicídio triplamente... Ao negar o pedido do paciente, o relator ressaltou que "a menção ao descumprimento reiterado de medidas protetivas é motivação apta a ensejar-lhe o aumento da pena-base, razão pela qual o quantum da reprimenda