Horas-aula Semanais em Notícias

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  • Direito Trabalhista dos Professores Municipais

    Notícias25/11/2022Benvindo Advogados Associados
    Importante destacar, que os professores que FORAM APROVADOS EM CONCURSO, para 30 HORAS, DEVEM CUMPRIR NO MÁXIMO 20 HORAS EM SALA DE AULA E OUTRAS 10 HORAS em hora-atividade, sendo estas últimas presumidamente... Ocorre que, o tempo dispendido fora de sala de aula, era praticamente impossível de se mensurar em quantidade de horas, que se passa em elaborar o planejamento, o plano de aulas, as provas, tarefas, suas... a lei é clara que o tempo em sala de aula, devem representar no máximo 2/3 (dois terços) da jornada, fazendo com que nesse exemplo seja possível postular o direito a cobrança de horas extras de 10 horas
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ 746 - 29 de agosto de 2022

    Notícias30/08/2022Anderson Barbosa dos Santos
    SÚMULAS 3 > SÚMULA N. 654 A tabela de preços máximos ao consumidor (PMC) publicada pela ABCFarma, adotada pelo Fisco para a fixação da base de cálculo do ICMS na sistemática da substituição tributária, não se aplica aos medicamentos destinados exclusivamente para uso de hospitais e clínicas. (Primeira Seção. Aprovada em 24/08/2022) ############################################################################################################ RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.947.419-RS , Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 24/08/2022. ( Tema 1117 ). Ramo do Direito - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Benefício previdenciário. Justiça do Trabalho. Ajuizamento de ação reclamatória. Reconhecimento de verbas remuneratórias. Revisão da renda mensal inicial (RMI). Decadência. Termo inicial para a contagem do prazo. Trânsito em julgado da sentença na respectiva reclamatória. Tema 1117. DESTAQUE O marco inicial da fluência do prazo decadencial, previsto no caput do
  • Professor tem aulas de reposição contabilizadas

    Notícias25/01/2022CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    semanais... O profissional afirma que tomou posse em 16/02/2017 no cargo de professor de ensino superior, com carga de 40 horas semanais, estando lotado desde então no Departamento de Direito Público Substantivo (... Um professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) conseguiu, por meio de um mandado de segurança, que o reitor da instituição lance 140 horas-aula ministradas por ele em 2019 em seu registro
  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    Para o TRT, admitir a cumulação de cargos com jornada superior a 60 horas semanais seria permitir jornada exaustiva de forma habitual... Segundo o relator, a limitação constitucional de jornada de trabalho semanal a 44 horas (artigo 7º, inciso XIII) é dirigida ao empregador, e não ao empregado, e o fundamento do TRT, ainda que baseado na... Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem (28/05/21) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o limite de jornada de 60 horas semanais exigido
  • Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro

    Notícias25/09/2021Roberto F. de Macedo
    Cada matéria é ministrada em duas horas semanais durante um período de aproximadamente nove meses e aborda perspectivas teóricas e práticas, sendo comum que as aulas funcionem sob o regime de apresentação... Os regentes podem convidar professores ou especialistas externos para lecionarem aulas relacionadas à matéria... Na fase curricular, os Estudos Pós-Graduados científicos têm uma estrutura bastante semelhante e é comum que tenham aulas juntos, em unidades curriculares comuns ao Mestrado Científico e ao Doutoramento
  • AUTISMO: STF reduz jornada de trabalho para mães cuidarem de filhos autistas.

    Notícias18/09/2021Danielle Saioron
    Mãe de uma criança autista de 6 anos, a servidora recorreu à Justiça, em 2017, para conseguir reduzir a jornada de 40 para 30 horas semanais... A redução, de 40 horas semanais para 30, tem de ser sem redução salarial. Diante das decisões da Suprema Corte, a Prefeitura terá que acatar as reduções... Ela entrou com ação neste ano e, em fevereiro, a juíza Tatiana Pereira Viana Santos concedeu o mandado de segurança a favor da redução da carga horária para 30 horas semanais
  • Visitas Técnicas em Prisões, Preconceitos e Estigmas: descobrindo as gaiolas que nos prendem.

    Notícias12/07/2021Silvimar Charlles
    O relato informal de uma professora que se disse feliz em ministrar aulas naquela instituição também nos chamou atenção... se observavam as condições de insalubridade as quais algumas pessoas estavam sujeitas: viam-se ali mulheres e crianças “acampadas” nas calçadas enquanto aguardavam o horário de entrada para a visita semanal... Diferente do que imaginávamos, ingressar e permanecer algumas horas no presídio não nos gerou sentimentos negativos e de rejeição ; ao contrário, a visita nos motivou de alguma forma a entender melhor
  • Juíza manda Estado exonerar professora que acumula cargos com jornada de 70 horas

    Notícias04/06/2021FCQ Advogados
    semanais perante ao Estado... Na ação cita que ela é funcionária da Secretaria de Estado de Saúde (SES), onde ingressou em novembro de 2004, como auxiliar em enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais lotada no Hospital Regional... “Para que seja possível a acumulação de cargos, é imprescindível que haja compatibilidade de horários e que a jornada seja razoável, assim entendida aquela que não ultrapassa 60 horas semanais, conforme
  • Curso Noções Jurídicas para Odontólogos

    Notícias05/05/2021Helena Martins
    CARGA HORÁRIA: 8 horas Com certificado... Cliente-Consumidor, LGPD - Lei de Proteção de Dados, Termo de Consentimento, como divulgar os trabalhos de forma mais profissional e que demande menos problemas, bem como outras que surjam no decorrer das aulas... DATAS/HORÁRIO: (1 encontro semanal) Dia 09/06/2021 das 19h às 21:30h Dia 15/06/2021 das 19h às 21:30h Dia 21/06/2021 das 19h às 21:30h PÚBLICO-ALVO: Odontólogos, estudantes de odontologia e outros profissionais
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