Imposto de Renda-ir. Depósito Judicial em Notícias

Os recursos captados, desde que tenham sido exclusivamente utilizados na execução de projetos culturais, não serão computados na base de cálculo do Imposto de Renda (IR), da Contribuição Social sobre o... E constitui crime, punível com reclusão de dois a seis meses e multa de 20% do valor do projeto, obter redução do imposto de renda utilizando-se fraudulentamente de qualquer benefício fiscal, incorrendo... de renda

Imposto de renda pessoa física - IRPF sobre os proventos de aposentadoria recebidos. Isenção... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Imposto de Renda. Isenção. Art. 6º , XIV , da Lei n. 7.713 /1988. Tendinite... Reza o art. 6º , XIV , da Lei n. 7.713 /1988 que: "Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas: [...]

Também é farta a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a correção monetária não pode ser extraída da base de cálculo do Imposto de Renda... Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 8/3/2023. ( Tema 1160/STJ ) Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Imposto de Renda Retido na Fonte - IRPF... Imposto de Renda Pessoa Juridica - IRPJ. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. Rendimentos de aplicações financeiras e variações patrimoniais decorrentes de correção monetária

DESTAQUE Não é possível a inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, não tendo... A propósito, ainda com fundamento no CPC/1973 , vinha sendo decidida por esta Corte Superior no sentido de que o executado não estaria isento da multa prevista no art. 475-J do CPC/1973 quando o depósito judicial... Isso porque, em primeiro lugar, as medidas previstas nos três primeiros incisos do art. 22 implicam, de um lado, relevante restrição à liberdade de ir e vir do acusado, enquanto buscam, de outro vértice

Esses contribuintes receberão os valores por meio de depósito bancário, e o pagamento será feito de acordo com os lotes de restituição do Imposto de Renda... A Receita divulgou o caminho para que os contribuintes restituam os valores pagos indevidamente de Imposto de Renda Pessoa Física ( IRPF ) sobre pensões alimentícias nos últimos cinco anos... A retificação da declaração do Imposto de Renda evita que contribuintes tenham que ir à Justiça para pedir a restituição, o que tornaria o processo mais demorado e geraria custos às pessoas físicas e à

Na ocasião, a Corte declarou a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte... A definição da natureza jurídica dos juros relativos aos depósitos judiciais ou avençados em contratos entre particulares foge do tema discutido... Nos embargos de declaração, a União, entre outros pontos, buscava saber se a tese fixada no julgamento abrange os pedidos de restituição, compensação e levantamento de depósitos judiciais, quando ausente

( https://haximeribus.jusbrasil.com.br/noticias/1224578401/direito-ao-arrependimento-quem-pagaofrete ) PRECISO DECLARAR MINHAS CRIPTOMOEDAS NO IMPOSTO DE RENDA... ( https://haximeribus.jusbrasil.com.br/noticias/1202346840/voce-sabeadiferenca-entre-isencaoeanist... ) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VALIDA À COBRANÇA DE IR SOBRE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA... /noticias/1267234825/decisao-judicial-determinaaimunidade-trib... )

da ficha “Bens e direitos” do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre a declaração de ganho de capital para fins de permitir o alongamento do prazo para pagamento espontâneo do tributo – a chamada... STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap (15/06) Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre... No Supremo, a empresa questionou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que considerou válido o artigo 5º da Lei 9.779 /1999, que prevê a incidência do Imposto de Renda retido na fonte

Após a formalização do negócio, haverá a necessidade de ir até a Prefeitura, para comunicar o ente municipal, da compra e venda realizada, para assim, pagar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis... Não pode realizar qualquer benfeitoria no imóvel; também não pode auferir renda sobre o bem, com eventual aluguel, por exemplo... Na data e horário aprazados, não havendo ninguém em casa, proceda-se com a imissão do autor na posse do imóvel, inventariando o bens abandonados, os quais ficarão sob a guarda e depósito do autor

O ministro conheceu e proveu o recurso para, reformando o acórdão, determinar a conversão, em renda do Estado do RJ, dos depósitos judiciais realizados no processo... Nesse sentido, entendeu que, ao determinar a conversão em renda dos depósitos judiciais realizados em favor da União, o TRF-2 teria violado o artigo 157 da Constituição... (Imagem: Gil Ferreira/SCO/STF) "É dos Estados e Distrito Federal a titularidade do que arrecadado, considerado Imposto de Renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por si