STJ Fev24 - Prisão Preventiva Revogada - Triplo Homicídio Qualificado e Porte Ilegal de Arma - Falta de Fundamentação
No mais, vale relembrar que "as medidas cautelares criminais diversas da prisão são onerosas ao implicado" (STF, HC 134.029/DF , Rel... (STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 185086 - MS (2023/0277355-3) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, 6ª Turma, Dje: 08/02/2024) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https... Nesse contexto, o acórdão da instância ordinária está em dissonância com a jurisprudência desta Corte Superior. A propósito, confira-se os seguintes precedentes: PROCESSO PENAL