Jurisprudencia... Intervenção em Notícias

Ele ressaltou ainda que tal interpretação desrespeitava a jurisprudência estabelecida pelo próprio Supremo em casos anteriores, como no RE 590.415 e na ADI 3423 , que consolidaram o reconhecimento dos... Moraes enfatizou que a alteração promovida pelo TST não correspondia a uma supressão ou redução de direitos trabalhistas que justificasse uma intervenção judicial para modificar o acordo celebrado... Alexandre de Moraes reforça a validade das negociações coletivas e a autonomia privada nas relações de trabalho, e delinea um precedente relevante sobre a interpretação de acordos coletivos e a mitiga a intervenção

O juiz Pontalti destacou em sua decisão que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não limita as condições de saúde que permitem o saque do FGTS apenas aos casos explicitamente mencionados na... O caso em questão envolve uma criança com hipertrofia adenoamigdaliana, condição que levou a uma perda auditiva significativa, necessitando de intervenção cirúrgica imediata para evitar maiores complicações

Por outro lado, como a polícia militar do Estado do Rio de Janeiro não participou da intervenção, a condenação, no caso concreto, é cabível somente à União... Informativo de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Edição 1132... Conforme a jurisprudência desta Corte, as ADIs estaduais, mesmo quando remetidas ao STF pela via do ARE ou do RE, conservam sua feição objetiva

Informativo de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Edição 1131... O emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem”, embora não se restrinja às hipóteses de intervenção federal e de estados de defesa e de sítio, presta-se ao excepcional enfrentamento de... DIREITO PROCESSUAL CIVIL – COISA JULGADA – LIMITES – RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO – MATÉRIA TRIBUTÁRIA – BOA-FÉ – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REPERCUSSÃO GERAL – INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – AMICUS CURIAE –

Intimem-se (STJ - HABEAS CORPUS Nº 798426 - SP (2023/0018320-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Dje: 25/10/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https:/... O Direito Penal, em sua concepção moderna, é regido, dentre outros, pelo princípio da intervenção mínima. Para casos desse jaez, a vítima tem, ao seu dispor, as regras do processo civil... PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. PACIENTE REINCIDENTE E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO TRANSFORMAM O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL EM CRIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEMONSTRADO

Portanto, com base na possibilidade de intervenção excepcional do Poder Judiciário para a anulação de questões de prova, o provimento recursal se justificou para que se procedesse à anulação da sentença... A candidata alegou que a questão número 70 tratou de um assunto ainda não pacificado pela jurisprudência, violando assim o item 23.35 do edital do certame... desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, na questão suscitada que, segundo a apelante, “teria sido exigido conhecimento acerca de matéria que não se encontrava, naquele momento, pacificada pela jurisprudência

(STJ - AgRg no RHC: 168319 SP 2022/0227210-7, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 05/12/2023, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/12/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências... encaradas pelos Estados como procedimentos corriqueiros da atividade de persecução penal, à livre disposição dos operadores da justiça, e sim como instrumentos que configuram uma das mais graves intervenções

e intervenção mínima do Estado para conferir à Justiça Comum a competência para analisar a validade de contratos de natureza mercantil... Jurisprudência do STF Em uma série de julgamentos com efeitos vinculantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento e privilegiou a autonomia das partes, livre iniciativa, liberdade econômica

No caso, a subtração não integra a concepção de lesividade relevante ao ponto de justificar a intervenção do direito penal no caso concreto... Nesses casos, a jurisprudência do STF tem amadurecido no sentido de compreender que "somente aspectos de ordem objetiva do fato devem ser analisados", pois, "levando em conta que o princípio da insignificância

Intervenção do querelante. Possibilidade. Writ que ameaça fulminar a ação principal. Interesse de agir configurado... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O habeas corpus é espécie de ação constitucional que não admite intervenção de terceiros... No caso, a subtração não integra a concepção de lesividade relevante ao ponto de justificar a intervenção do direito penal no caso concreto