Liberação de Valores Depositados em Conta do Apelante em Notícias

de remuneração depositados na conta de servidor falecido e sacados indevidamente por terceiros, mesmo que tenham sido os herdeiros... Por conta da negligência do réu, o autor teve seu nome protestado e inserido no cadastro de Dívida Ativa do Estado de Goiás, em função do não pagamento dos valores devidos do licenciamento anual do veículo... Em seu recurso ao Tribunal, a União, entre outras alegações, sustentou que apenas está aguardando a liberação do orçamento necessário para efetivar o pagamento ao servidor

Em recurso, os réus pleitearam a liberação dos bens bloqueados alegando que se tratam de bens totalmente impenhoráveis já que os valores são advindos de salário, que estavam depositados em poupança e não... Entretanto, foram efetivamente arrestados um automóvel Ford Focus e R$ 6.885,30, em espécie, depositados nas contas bancárias de um dos réus e R$ 13.623,86 na conta-corrente do outro acusado... conduta imputada aos acusados gerou dano material à Fazenda Pública, no montante de R$ 396.529,42 e, com isso, o Ministério Público Federal (MPF) requereu a apreensão de bens móveis e imóveis dos apelantes

Dentre as medidas, substituía a moeda, do cruzado novo pelo cruzeiro, determinava o congelamento de preços e bloqueava valores depositados em conta corrente e poupança que excedessem 50 mil cruzados novos... “O bloqueio de contas bancárias, além de infringir o ato jurídico perfeito e de caracterizar a retenção compulsória de valores privados, pelo poder público, sem prévia lei complementar autorizadora de... A decisão foi precedida de amplo debate jurídico, diligências e manifestações de variados grupos, de modo a demonstrar quão seguro seria a liberação do cultivo e da soja

do valor depositado na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de P... L. ingressou no Juízo da 6ª Vara Federal da SJPE objetivando a liberação do valor depositado em sua conta do FGTS, com o intuito de amortizar o saldo devedor de financiamento imobiliário... O apartamento adquirido pela apelante, localizado na Av. Beira Rio, Recife/PE, foi avaliado, à época do financiamento, em R$ 1,280 milhão

do valor depositado na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de P... L. ingressou no Juízo da 6ª Vara Federal da SJPE objetivando a liberação do valor depositado em sua conta do FGTS, com o intuito de amortizar o saldo devedor de financiamento imobiliário... O apartamento adquirido pela apelante, localizado na Av. Beira Rio, Recife/PE, foi avaliado, à época do financiamento, em R$ 1,280 milhão

do valor depositado na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de P... L. ingressou no Juízo da 6ª Vara Federal da SJPE objetivando a liberação do valor depositado em sua conta do FGTS, com o intuito de amortizar o saldo devedor de financiamento imobiliário... O apartamento adquirido pela apelante, localizado na Av. Beira Rio, Recife/PE, foi avaliado, à época do financiamento, em R$ 1,280 milhão

O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício da parte contrária, e o valor das sanções impostas aos serventuários pertencerá ao Estado ou à União. Art. 97... O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2o a 6o, sendo... da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 3o O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo

O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício da parte contrária, e o valor das sanções impostas aos serventuários pertencerá ao Estado ou à União. Art. 97... O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2o a 6o, sendo... da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 3o O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo

Não configura dano moral a demora da instituição financeira em transferir para a conta corrente do cliente os valores por ele depositados se, entre a data do depósito e a do lançamento do crédito, os cheques... TARDANÇA DO BANCO EM TRANSFERIR VALORES DEPOSITADOS PELO CORRENTISTA. DEVOLUÇÕES DE CHEQUES NÃO COMPROVADAS. DANO MORAL INEXISTENTE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADA... Não configura dano moral a demora da instituição financeira em transferir os valores das remunerações de seu cliente para outra conta corrente que este mantém com banco diverso, se não houve conduta ilícita

bloqueado na conta da esposa do apelante lhe pertence; que a conta da esposa do apelante estava praticamente zerada, e que, logo depois, foi feito depósito de grande numerário, valor este que pertence... Dessa forma, com a venda, metade do valor arrecadado pertencia ao de cujus e a outra metade à sua esposa, de modo que se deve considerar que apenas metade do valor depositado na conta-poupança desta pertencia... JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO - CASAMENTO REALIZADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PENHORA SOBRE VALOR DEPOSITADO EM CONTA-POUPANÇA DA ESPOSA - QUANTIA