Resumo informativo de Jurisprudência 729 STJ
Processo - AREsp 1.840.462-SP , Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022... o cumprimento ser i individual, ii individual realizado de forma coletiva art. 98 do CDC ) ou (iii) coletivo propriamente dito (art. 100 do CDC )" ( REsp 1.156.021/RS , 4ª Turma, DJe 05/05/2014)... Nessa linha, embora o art. 98 do CDC se refira à execução da sentença coletiva, a particularidade da fase executiva obsta a atuação dos legitimados coletivos na forma de substituição processual, pois o