Medida Provisória 2.170 /2001 em Notícias

Não através de medida provisória, que precisa passar nos testes de relevância e urgência, ausentes neste caso... provisória... Provisória 1.963, então na sua versão 22

Ou seja: na vigência (ainda que provisória) do Prov... A defesa foi instruída com documentos (de fls. 2.170 11º volume, a fls. 4.382 22º volume). 3... Em 9 de outubro de 2001, o Provimento CG 29 deu às NSCGJ, II, XIX, item 7.2, a redação seguinte (grifou-se): Todos os registros de atribuição do Registro de Títulos e Documentos serão feitos independentemente

Depois de anos de discussão no Judiciário, os ministros decidiram que "é legal a chamada capitalização mensal a partir da autorização pela Medida Provisória nº 2.170, de 2000"... A alegação é de que a cobrança de juros compostos não seria tema relevante e urgente para ser tratado em medida provisória... Já há recurso extraordinário na corte, questionando a constitucionalidade da medida provisória

Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, os ministros decidiram que é legal a capitalização mensal nos contratos inferiores a um ano que foi definida pela Medida Provisória nº 2.170, de 2000... Entretanto, para os ministros, uma norma específica a medida provisória não seria revogada por norma geral, o código... A alegação é de que a cobrança de juros compostos não seria tema relevante e urgente para ser tratado em medida provisória

Depois de anos de discussão no Judiciário, os ministros decidiram que é legal a chamada capitalização mensal nos contratos inferiores a um ano a partir da autorização pela Medida Provisória nº 2.170, de... Entretanto, para os ministros, uma norma específica a medida provisória não seria revogada por norma geral, o código... A alegação é de que a cobrança de juros compostos não seria tema relevante e urgente para ser tratado em medida provisória

podendo a unificação abranger um ou mais imóveis de domínio público que sejam contíguos à área objeto da imissão provisória na posse12. 229.2... Também será possível a unificação quando dois ou mais imóveis contíguos forem objeto de imissão provisória na posse registrada em nome do poder público expropriante, diretamente ou por entidade delegada... É o que anuncia seu art. 46: “A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação

O Tribunal Pleno do TJRN firmou entendimento pela inconstitucionalidade do artigo 6º da Medida Provisória nº 2.170 /2001, que retira do ordenamento jurídico o dispositivo legal que permitia capitalização

Provisória nº 2.170 , de 23 de agosto de 2001... o recente precedente do Tribunal Pleno do TJRN, em julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade em Apelação Cível nº , onde, à unanimidade de votos, foi declarado inconstitucional o artigo 5º da Medida Provisória... Provisória nº 2.107 -36/2001, para justificar a possibilidade da capitalização

Provisória nº 2.170 , de 23 de agosto de 2001... o recente precedente do Tribunal Pleno do TJRN, em julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade em Apelação Cível nº , onde, à unanimidade de votos, foi declarado inconstitucional o artigo 5º da Medida Provisória... Provisória nº 2.107 -36/2001, para justificar a possibilidade da capitalização

Provisória nº 2.170 , de 23 de agosto de 2001... o recente precedente do Tribunal Pleno do TJRN, em julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade em Apelação Cível nº , onde, à unanimidade de votos, foi declarado inconstitucional o artigo 5º da Medida Provisória... Provisória nº 2.107 -36/2001, para justificar a possibilidade da capitalização